 O primeiro reajuste trimestral dar-se-á em outubro de 1989.

 Mantida a data-base estabelecida no art. 1º da Lei nº 7.706, de 21 de dezembro de 1988 , os salários, vencimentos, soldos e proventos dos servidores civis e militares da Administração Federal direta, das autarquias, das fundações públicas e dos extintos Territórios Federais serão reajustados, trimestralmente, em percentual igual à variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), verificada nos três meses anteriores, deduzidas as antecipações a que se refere o art. 2º desta Medida Provisória.

 O disposto neste artigo aplicar-se-á a partir de setembro de 1989.

 Sempre que a variação do IPC verificada no mês anterior for superior a 5%, os estipêndios de que trata o artigo anterior serão reajustados, a título de antecipação, pelo percentual correspondente a este excedente.

no mês de maio de 1989; em 30% sobre os valores vigentes no mês de abril de 1989;

no mês de julho de 1989, em 37,24% sobre os valores reajustados nos termos do inciso I;

no mês de agosto de 1989, em 22,63% sobre os valores reajustados nos termos do inciso II.

 Na aplicação do disposto neste artigo, serão compensados quaisquer reajustes ou aumentos salariais concedidos nos meses de fevereiro a junho de 1989, inclusive os decorrentes de sentenças judiciais.

 O reajuste de que trata o inciso III constitui antecipação ao reajuste trimestral de outubro de 1989.

 Os estipêndios referidos no art. 1º são reajustados:

 O disposto nesta Medida Provisória abrange os pensionistas do Tesouro Nacional, as parcelas percebidas em caráter permanente a título de indenizações, auxílios e abonos, bem assim o salário-família dos servidores regidos pelas Leis nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 , e nº 5.787, de 27 de junho de 1972.

 Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

 Revogam-se as disposições em contrário.