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Coração para favoritarMedida Provisória 195 de 29 de Junho 2004

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Brasília, 29 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º



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LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.6.2004