Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 11684 de 06 de Novembro de 2001

São extintos os seguintes cargos do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, criado pela Lei nº 7.251, de 12 de janeiro de 1979, alterada pela Lei nº 11.043, de 18 de novembro de 1997, e pela Lei nº 7.300, de 29 de novembro de 1979: QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CLASSE 3 Auxiliar de Serviços Gerais C 6 Auxiliar Administrativo G 8 Datilógrafo M 2 Datilógrafo N 85 Assessor R

São criados no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado os seguintes cargos: QUANTIDADE DENOMINAÇÃO CLASSE 9 Motorista F 9 Auxiliar de Serviços Administrativos G 6 Auxiliar de Serviços Administrativos H 3 Auxiliar de Serviços Administrativos I 2 Artífice G 1 Artífice H 1 Artífice I 138 Agente Administrativo M 40 Agente Administrativo N 20 Agente Administrativo O 4 Técnico em Informática M 3 Técnico em Informática N 2 Técnico em Informática O 2 Técnico em Eletrônica M 1 Técnico em Eletrônica N 1 Técnico em Eletrônica O 283 Assessor Jurídico R 60 Assessor Contador R 1 Assessor Administrador R 2 Assessor Engenheiro Civil R 10 Técnico Superior de Informática R

As especificações dos cargos do Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado ficam definidas conforme consta no Anexo Único desta Lei, observado, no que couber, o disposto na Lei nº 8.957, de 28 de dezembro de 1989.

As disposições desta Lei aplicam-se aos inativos, aos pensionistas e aos extranumerários, no que couber.

O artigo 5º da Lei nº 10.298, de 16 de novembro de 1994, fica acrescido da alínea "g", com a seguinte redação: Art. 5º (...) g) os provenientes do recolhimento da taxa de inscrição em concurso público para ingresso no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado e na carreira de Procurador do Estado.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário. Fonte: http://www.servico.corag.com.br/diarioOficial/verJornal.php?pg=001&jornal=doe&dt=07-11-2001 1. Executar trabalhos que exijam correção de linguagem, perfeição técnica, ou que envolvam assuntos sigilosos ou importantes, com ou sem uso de equipamentos de informática. 2. Confeccionar quadros, tabelas e outros trabalhos, com ou sem uso de equipamentos de informática, cuja disposição de dados exija harmonia e senso artístico. 3. Digitar e ou datilografar projetos de leis, petições, correspondências, folhas de pagamento, modelos, fórmulas, contratos, decretos, atas de reuniões, guias, empenhos, requisições, relações, exposições de motivos, ofícios, informações, relatórios, pareceres e outros documentos inerentes ao Órgão, incluindo redação própria para assuntos simples ou padronizados. 4. Providenciar a limpeza e zelar pela conservação das máquinas e dos equipamentos de informática em uso. 5. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 6. Efetuar operações, pesquisas, alterações, cadastramentos, inclusões, exclusões, impressões de documentos e outras informações nos diversos sistemas informatizados. 7. Colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o aprimoramento de normas e métodos de trabalho para o melhor desenvolvimento das atividades do Órgão. 8. Participar de levantamentos e estudos destinados à simplificação de rotinas e reestruturação dos serviços. 9. Efetuar levantamentos com vistas à elaboração da proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. 10. Colaborar em estudos relativos à estruture organizacional do Órgão, visando à identificação de falhas e correções necessárias. 11. Efetuar levantamentos de necessidades com vistas ao aprimoramento da organização do setor de trabalho. 12. Elaborar sob orientação, planos iniciais de organização, gráficos, fichas, roteiros e manuais de serviço. 13. Orientar e supervisionar o registro de dados relativas ao setor de trabalho. 14. Pesquisar elementos necessários para a instrução de expedientes relativos a direitos e deveres de servidores. 15. Auxiliar no desenvolvimento das atividades de recrutamento, seleção e demais funções relativas à administração de pessoal. 16. Estudar e informar processos que tratem de assuntos relacionadas com a legislação específica de pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessários. 17. Auxiliar em estudos preliminares relacionados com a classificação de cargos e empregos, bem como em processos de análise, avaliação e remuneração de cargos e empregos. 18. Orientar, sob supervisão, o funcionamento do cadastro de pessoal, material e patrimônio. 19. Realizar, orientar e coordenar as tarefas de recebimento, venda, guarda, controle e conferência de valores ou bens públicos. 20. Preparar ou orientar a preparação de qualquer modalidade de expediente relativo à licitação. 21. Supervisionar ou manter a organização e atualização do registro de estoque de material existente no almoxarifado, bem como providenciar na aquisição de suprimento de material de consumo e permanente. 22. Promover periodicamente balancetes, inventários e balanços do material em estoque ou movimentado. 23. Expedir certidões com base nos dados e registros existentes, mediante solicitação ou por determinação superior. 24. Redigir, de acordo com critérios predeterminados, documentos, atos, instruções, contratos e relatórios. 25. Executar conversões, controles estatísticos e listagens parciais ou totais de dados processados eletronicamente, bem como efetuar os trabalhos de crítica e conferência de análise, procedendo às respectivas alterações com ou sem uso de equipamentos de informática. 26. Prestar informações ao público quanto ao andamento de expedientes. 27. Auxiliar em estudos relativos à lotação de cargos nas unidades administrativas. 28. Auxiliar na programação das atividades de aperfeiçoamento e treinamento de pessoal. 29. Organizar, por orientação superior, coletânea de leis, regulamentos e normas relativas às atividades do Órgão. 30. Orientar e executar trabalhos de protocolo, como cadastramento, registro e controle de andamento de processos. 31. Elaborar relatórios gerais e parciais. 32. Elaborar notas e solicitações de empenho, bem como solicitações de liquidação e estorno de despesas. 33. Receber adiantamento de verbas e prestar contas nos termos da Lei. 34. Secretariar reuniões, audiências, sessões e outros eventos e redigir as atas e os termos correspondentes. 35. Participar de comissões de licitação. 36. Orientar e executar o arquivamento de processos, expedientes, documentos e papéis em geral, bem como proceder o registro de dados em fichas ou outro processo de controle e pesquisa em arquivo, com ou sem uso de equipamentos de informática. 37. Organizar, classificar e arquivar processos, expedientes ou papéis em geral a serem protocolados no Órgão de acordo com procedimentos predeterminados. 38. Protocolizar processos, expedientes e documentos, fazendo o controle de sua movimentação. 39. Preparar índices e fichários-índices, e fazer anelações em fichas, com ou sem uso de equipamentos de informática, de acordo com orientação recebida. 40. Estudar e informar processos de rotina, referentes às atividades específicas do setor de trabalho, de acordo com orientação recebida. 41. Controlar o registro da freqüência do pessoal, gerar os relatórios respectivos e elaborar a folha de pagamento de pessoal. 42. Efetuar, sob supervisão, os assentamentos individuais de pessoal do Órgão. 43. Requisitar e manter suprimento de material necessário ao trabalho. 44. Registrar e controlar a aquisição e o empréstimo de livros e publicações, de acordo com critérios predeterminados. 45. Elaborar grades ou certidões de tempo de serviço do pessoal. 46. Redigir termos de danos e avarias. 47. Executar diligências de localização, busca e coleta de elementos informativos ou provas necessárias às atividades da Procuradoria-Geral do Estado. 48. Acompanhar Procurador do Estado em diligências e audiências. 49. Efetuar diligências junto aos registros públicos e repartições públicas na coleta de informações necessárias à Procuradoria-Geral do Estado. 50. Verificar e informar à Procuradoria-Geral do Estado a situação de bens, coisas ou valores relativos a processos ou expedientes. 51. Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Datilógrafo - Síntese dos Deveres: Atividades envolvendo trabalhos de datilografia, digitação ou transmissão de textos, planilhas ou dados em sistemas computadorizados. - Recrutamento: Por Concurso Público. - Escolaridade: 2º Grau Completo ou Equivalente. - Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. - Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. - Descrição Exemplificativa: 1. Datilografar ou digitar petições, razões, pareceres, informações, textos e outros trabalhos da Procuradoria-Geral do Estado. 2. Datilografar ou digitar trabalhos que requeiram harmonia e senso artístico. 3. Datilografar ou digitar correspondência e outros expedientes, inclusive com redação própria bem como quadros e tabelas. 4. Datilografar ou digitar cronogramas de pauta das reuniões do Conselho Superior da PGE e Corregedoria-Geral da PGE. 5. Datilografar ou digitar fichas e outros instrumentos relativos à classificação e catalogação de material bibliográfico, jurisprudência e administrativo. 6. Datilografar ou digitar e expedir boletins informativos do serviço bibliográfico. 7. Fazer revisão datilográfica. 8. Arquivar cópias dos trabalhos realizados. 9. Providenciar na limpeza e conservação das máquinas e equipamentos em uso. 10. Executar trabalhos de entrada, transferência, importação ou exportação de dados, textos, e conteúdos de planilhas em computadores, usando os programas adotados na Instituição. 11. Pesquisar em bancos de dados internos e externos. 12. Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Auxiliar de Serviços Administrativos - Síntese dos Deveres: Atividades de nível elementar, envolvendo execução de tarefas auxiliares da rotina administrativa; tarefas de limpeza e conservação dos locais de trabalho, operação de centrais telefônicas, condução de elevadores e tarefas de portaria e recepção. - Recrutamento: Por Concurso Público. - Escolaridade: 1º Grau Completo ou Equivalente. - Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. - Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. - Descrição Exemplificativa: 1. Auxiliar no arquivamento de processos, expedientes, documentos e papéis em geral, bem como nas tarefas de registro de dados em fichas ou outro processo de controle e pesquisa em arquivo, com ou sem uso de equipamentos de informática. 2. Auxiliar na elaboração de balancetes, inventários e balanços do material movimentado ou em estoque. 3. Auxiliar no levantamento de dados para a proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. 4. Auxiliar os trabalhos de coleta e registro de dados pertinentes às atividades do setor de trabalho. 5. Executar tarefas datilográficas, com ou sem uso de equipamentos de informática. 6. Executar tarefas auxiliares em reuniões, audiências, sessões e outros eventos determinados. 7. Auxiliar nos trabalhos de aquisição de material de consumo ou permanente. 8. Auxiliar na conferência de material e suprimento em geral. 9. Efetuar a guarda de material de acordo com as instruções existentes, bem como providenciar no recolhimento do material inaproveitável. 10. Operar máquinas de reprodução e duplicação de documentos. 11. Auxiliar na elaboração de folhas de pagamento de pessoal. 12. Efetuar notificações referentes a processos administrativos e transportar volumes. 13. Proceder à limpeza, à conservação e à arrumação de locais de trabalho. 14. Efetuar a circulação interna de papéis. 15. Fazer a entrega de correspondência interna e externa. 16. Proceder à postagem e receber correspondência. 17. Atender ao público, prestando-lhe as informações que estiverem ao seu alcance. 18. Operar centrais telefônicas. 19. Atender ao telefone e efetuar as ligações solicitadas. 20. Receber, anotar e transmitir recados. 21. Zelar pela conservação e limpeza dos equipamentos e demais bens utilizados no serviço, providenciando nos consertos que se fizerem necessários. 22. Conduzir elevadores observando os procedimentos exigíveis para cada operação. 23. Preparar e servir cafezinho e realizar demais serviços de copa. 24. Executar serviços de portaria e recepção. 25. Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Motorista - Síntese dos Deveres: Atividades envolvendo a execução de trabalhos relacionados com a condução, manutenção, abastecimento e limpeza de veículos automotores e transporte e entrega de cargas e de documentos. - Recrutamento: Por Concurso Público. - Escolaridade: 1º Grau Completo, habilitação para conduzir veículos automotores para o transporte de passageiros e de carga. - Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. - Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. - Descrição Exemplificativa: 1. Dirigir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e de carga. 2. Comunicar ao superior imediato todas as ocorrências, bem como qualquer anomalia constatada no veículo. 3. Fazer reparos de emergência. 4. Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência, de documentos ou de carga que lhe for confiada. 5. Recolher o veículo à garagem ou estacionamento designado no final da jornada de trabalho. 6. Manter os veículos em perfeitas condições de conservação e funcionamento. 7. Proceder à limpeza dos veículos. 8. Controlar e providenciar a lubrificação e/ou abastecimento dos veículos, bem como a reposição de materiais ou peças. 9. Comunicar ao responsável pelo setor de transportes da PGE o momento das revisões necessárias e preventivas para a manutenção e reparos do veículo. 10. Promover o abastecimento de combustível, água e óleo, fazendo os registros respectivos em planilha ou diário de bordo. 11. Registrar, em planilha ou diário de bordo, todas as ocorrências havidas, especialmente os deslocamentos efetuados, a quilometragem percorrida, bem como a quantia de abastecimento de combustível no período em que esteve conduzindo o veículo. 12. Efetuar cientificações referentes a processos administrativos, bem como transportar e fazer entrega de materiais, processos e expedientes, conforme determinação. 13. Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Assessor Jurídico - Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior, relacionadas com assessoramento, pesquisas, estudos e trabalhos na área do Direito, visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da Procuradoria-Geral do Estado. - Recrutamento: Por Concurso Público. - Escolaridade: Curso Superior, com habilitação legal para o exercício da Advocacia. - Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. - Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. - Descrição Exemplificativa: 1. Pesquisar e coletar dados que se fizerem necessários para decisões na órbita administrativa. 2. Desenvolver estudos fundamentados na legislação, doutrina e jurisprudência e efetuar pesquisas em geral. 3. Realizar serviços e diligências junto a outros órgãos públicos, como protocolar petições e requerimentos, retirar autos em carga, extrair fotocópias, solicitar certidões e outras atividades análogas. 4. Examinar projetos de lei e outros atos normativos, exarando manifestação. 5. Examinar e instruir processos judiciais e administrativos, sob a supervisão de Procurador do Estado. 6. Redigir, digitar, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos, inclusive através de recursos eletrônicos. 7. Fazer registro e pesquisas em bancos de dados eletrônicos ou bibliográficos, nas áreas de atuação da Procuradoria-Geral do Estado. 8. Elaborar relatórios e manifestações, em processos administrativos, fundamentadas na legislação e/ou em pesquisas efetuadas. 9. Estudar e sistematizar a legislação de interesse da Procuradoria-Geral do Estado. 10. Assessorar e secretariar reuniões, audiências, sessões e outros eventos, e redigir as atas e os termos correspondentes. 11. Elaborar minutas de manifestações judiciais. 12. Efetuar estudos com outros órgãos da Administração que visem ao aproveitamento do resultado de pesquisas realizadas. 13. Prestar assessoramento a autoridades superiores ou a unidades administrativas em assuntos de sua especialidade. 14. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 15. Executar diligências de localização, busca e coleta de elementos informativos ou provas necessárias às atividades da Procuradoria-Geral do Estado. 16. Acompanhar Procurador do Estado em diligências e audiências. 17. Efetuar diligências junto aos registros públicos e repartições públicas na coleta de informações necessárias à Procuradoria-Geral do Estado. 18. Verificar e informar à Procuradoria-Geral do Estado a situação de bens, coisas ou valores relativos a processos ou expedientes. 19. Prestar informações a outros órgãos e ao público, quanto ao andamento de processos judiciais e administrativos. 20. Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Assessor Contador - Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior relacionadas com assessoramento, pesquisas, estudos e trabalhos na área contábil, visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da Procuradoria-Geral do Estado, ressalvadas as competências do órgão de contabilidade e auditoria-geral do Estado, previsto no artigo 76 da Constituição Estadual. - Recrutamento: Por Concurso Público. - Escolaridade: Curso Superior, com habilitação legal para o exercício da profissão de contador. - Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. - Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. - Descrição Exemplificativa: 1. Desenvolver, assessorar e acompanhar trabalhos de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, inclusive por meio informatizado. 2. Fornecer subsídios para a elaboração do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. 3. Assessorar na prestação e na tomada de contas dos responsáveis por bens ou valores da Procuradoria-Geral do Estado. 4. Examinar processos judiciais ou administrativos e emitir laudos técnico-contábeis. 5. Elaborar cálculos de liquidação de sentença. 6. Atuar como assistente técnico em demandas judiciais. 7. Apurar, mediante estudos contábeis, a capacidade econômico-financeira de pessoas físicas ou jurídicas. 8. Efetuar estudos, exames, perícias e auditorias na área de sua formação. 9. Prestar assessoramento em assuntos de sua competência. 10. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 11. Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Técnico Superior de Informática - Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior, envolvendo o planejamento, a execução e o controle de serviços de informática, bem como o relacionamento com áreas afins de outros órgãos públicos ou privados. - Recrutamento: Por Concurso Público. - Escolaridade: Curso Superior, com habilitação na área de processamento eletrônico de dados ou equivalente. - Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. - Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. - Descrição Exemplificativa: 1. Projetar, desenvolver, implantar e manter sistemas informatizados. 2. Estudar, planejar e propor a atualização e adaptação de equipamentos, linguagens e programas. 3. Planejar e propor a distribuição dos equipamentos de informática entre os diversos setores e propor a aquisição e atualização de equipamentos. 4. Planejar, indicar e implantar os meios múltiplos de segurança de equipamentos, programas e dados registrados. 5. Planejar, revisar e adotar medidas eficientes para melhorar o desempenho e uso dos sistemas e equipamentos já existentes. 6. Preparar e executar treinamentos específicos e sistemáticos de servidores para obter o melhor uso dos equipamentos e programas. 7. Planejar, coordenar, orientar e testar os trabalhos de programação. 8. Documentar os procedimentos, rotinas e programas desenvolvidos, elaborando manuais de instrução para uso de digitadores, operadores e demais usuários dos sistemas, inclusive propondo a aquisição de suporte bibliográfico. 9. Manter intercâmbio com outros órgãos públicos e privados, buscando a atualização de métodos, rotinas, hardware e software, inclusive para comunicação com os principais bancos de dados. 10. Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Assessor Administrador - Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior relacionadas com a execução, assessoramento, pesquisas e estudos na área da Administração Pública visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da Procuradoria-Geral do Estado. - Recrutamento: Por Concurso Público. - Escolaridade: Curso superior, com habilitação em Administração e inscrição no órgão profissional respectivo. - Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. - Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. - Descrição Exemplificativa: 1. Pesquisar novas técnicas de classificação e avaliação de cargos, funções e empregos. 2. Efetuar estudos para aperfeiçoamento dos serviços administrativos da Procuradoria-Geral do Estado. 3. Elaborar propostas de criação, alteração, fusão, supressão, lotação e relotação de cargos, funções e empregos do quadro de servidores da Procuradoria-Geral do Estado. 4. Fixar diretrizes para registro e controle de lotação. 5. Planejar e assessorar programas de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. 6. Apresentar planos para realização de cursos, seminários e reuniões com o objetivo de treinar e aperfeiçoar pessoal. 7. Avaliar o resultado do desenvolvimento de cursos, treinamentos, seminários e reuniões. 8. Elaborar planos e programas de trabalho relativos a pessoal. 9. Promover a simplificação de rotinas de trabalho, com vistas à maior produtividade e eficiência dos serviços. 10. Analisar projetos ou planos de organização e serviços para a implantação e desenvolvimento de sistemas informatizados. 11. Examinar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações, emitindo manifestação. 12. Efetuar estudos visando à padronização, especificação, compra, recebimento, guarda, estocagem, suprimento e alienação de material. 13. Sugerir medidas com o objetivo de evitar desperdício de material e seu uso inadequado, bem como sugerir medidas visando a conservação e recuperação de bens e equipamentos. 14. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 15. Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Bibliotecário Jurídico - Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior, relacionadas com planejamento, programação, orientação, organização e execução de serviços técnicos de biblioteconomia, inclusive a prestação de assessoramento e a realização de estudos e pesquisas bibliográficas, legislativas e normativas. - Recrutamento: Por Concurso Público. - Escolaridade: Curso superior, com habilitação para o exercício da profissão de Bibliotecário. - Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. - Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. - Descrição Exemplificativa: 1. Planejar, organizar e executar serviços técnicos relativos à documentação, informação e pesquisa e controlar sua execução, inclusive por meio eletrônico de dados. 2. Elaborar normas e manuais de serviços da área de informação, documentação e pesquisa. 3. Examinar catálogos de editores e realizar levantamento, junto aos usuários, para aquisição de obras novas e sugerir novas aquisições. 4. Disciplinar, registrar e controlar o empréstimo e consulta de livros, folhetos, periódicos e outros tipos de materiais especiais através de meio eletrônico de dados e fichas. 5. Fazer análise técnica de livros, folhetos e outros documentos, selecionando-os por assunto para posterior registro, classificação e catalogação do material bibliográfico, segundo sistemas e normas técnicas que melhor se adaptem às necessidades da Procuradoria-Geral do Estado. 6. Organizar o acervo bibliográfico e zelar pela sua ordenação. 7. Organizar, inclusive por meio eletrônico de dados, fichários por assunto, título e autor de obras existentes no acervo bibliográfico. 8. Examinar as publicações oficiais, organizar e manter atualizados fichários de jurisprudência, de legislação e de atos oficiais inclusive per meio eletrônico de dados, de interesse da Procuradoria-Geral do Estado. 9. Organizar e manter o acervo de pareceres e informações emitidos pela Procuradoria-Geral do Estado. 10. Preparar material bibliográfico para empréstimo. 11. Assistir e orientar o leitor em suas pesquisas, estudos e na localização de material bibliográfico no acervo da Procuradoria-Geral do Estado ou de outras instituições. 12. Supervisionar a circulação do material bibliográfico no âmbito da biblioteca. 13. Compilar bibliografias necessárias aos serviços e estudos da Procuradoria-Geral do Estado. 14. Manter intercâmbio bibliográfico com instituições nacionais e estrangeiras, com vistas ao atendimento das necessidades da Procuradoria-Geral do Estado. 15. Executar serviços de indexação. 16. Participar da execução de tarefas para divulgação das atividades da Procuradoria-Geral do Estado. 17. Orientar a aplicação das normas técnicas de documentação. 18. Preparar material bibliográfico para encadernação. 19. Orientar a execução de tarefas de conservação e limpeza do acervo documental. 20. Zelar pela guarda e conservação do patrimônio da área de informação, documentação e pesquisa. 21. Prestar assessoramento em assuntos de sua competência. 22. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares. 23. Levantar dados para elaboração de estatísticas próprias da área de informação, documentação e pesquisa, apresentando relatórios. 24. Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Assessor Engenheiro Civil - Síntese dos Deveres: Atividades de nível superior relacionadas com assessoramento, pesquisas, estudos e trabalhos na área de Engenharia Civil, visando ao eficiente desenvolvimento das atividades da Procuradoria-Geral do Estado. - Recrutamento: Por Concurso Público. - Escolaridade: Curso superior, com habilitação para o exercício da profissão de Engenheiro Civil. - Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. - Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. - Descrição Exemplificativa: 1. Analisar e avaliar projetos de obras, equipamentos e instalações, aquisição e locação de imóveis, no que diz respeito a: oportunidades, custos, formas e prazos de execução, aspectos de contratação, adequação e alternativas técnicas. 2. Coordenar as atividades referentes a estudos e projetos de engenharia. 3. Manter, por determinação superior, contatos com órgãos da administração federal, estadual e municipal, acerca de assuntos de suas atribuições. 4. Examinar expedientes, efetuar estudos e emitir laudos técnicos sobre assuntos de sua habilitação profissional. 5. Projetar, dirigir, fiscalizar e controlar a programação e execução de obras. 6. Colaborar na elaboração do orçamento plurianual de investimentos e da proposta orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. 7. Executar estudos que visem ao controle da poluição ambiental. 8. Prestar assessoramento em assuntos de sua competência. 9. Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares. 10. Realizar perícias, inspeções e avaliações. 11. Atuar como assistente técnico em processos judiciais. 12. Elaborar projetos de construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos, qualidades, quantidades e custos de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários, bem como controlar o cumprimento da programação; 13. Verificar o estado de conservação dos imóveis próprios ou usados pela Procuradoria-Geral do Estado, elaborando e executando, se for o caso, projetos de reformas ou restauração; 14. Planejar, elaborar, fiscalizar e acompanhar projetos, "layouts" de espaços físicos utilizados, incluindo mobiliário, divisórias, instalações elétricas, hidrossanitárias, telefônicas, elevadores, refrigeração, estacionamento e movimentação de veículos, de prevenção contra incêndios e elétricas para equipamentos de informática em geral, de forma a compatibilizar com as necessidades da Instituição, inclusive quando contratados serviços de terceiros. 15. Efetuar estados e pesquisas visando ao estabelecimento de normas e padrões mínimos de construção ou reformas específicas de próprios ou utilizados pela Procuradoria-Geral do Estado; 16. Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Técnico em Eletrônica - Síntese dos Deveres: Executar tarefas de caráter técnico relativas à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e máquinas em operação na área de informática da Procuradoria-Geral do Estado, para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos. - Recrutamento: Por Concurso Público. - Escolaridade: 2º Grau Completo ou equivalente. - Habilitação Funcional: Curso específico na área e experiência mínima de 1 (um ano) em serviços conexos com as funções do cargo. - Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais - Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. - Descrição Exemplificativa: 1. Planejar e executar a manutenção dos equipamentos da área de informática. 2. Verificar os equipamentos adquiridos, bem como a instalação dos acessórios e respectivos "softwares" para o perfeito funcionamento dos mesmos. 3. Confeccionar cabos de lógica para interligação dos equipamentos de informática. 4. Executar ajustes e testes em máquinas e equipamentos, quando de sua instalação e manutenção, auxiliar na definição da infra-estrutura necessária para instalação de equipamentos. 5. Testar equipamentos realizando sua avaliação técnica para possível aquisição pela Procuradoria-Geral do Estado. 6. Acompanhar equipamentos em manutenção em empresas especializadas. 7. Zelar pela conservação, segurança e integridade dos materiais e equipamentos. 8. Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Técnico em Informática - Síntese dos Deveres: Atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos de programação de computadores, apoio ao usuário e manutenção de equipamentos. - Recrutamento: Por Concurso Público. - Escolaridade: 2º Grau Completo ou equivalente. - Habilitação Funcional: Curso de aperfeiçoamento na área (mínimo de 80 horas) e experiência mínima comprovada de 1 (um) ano em serviços conexos com as funções do cargo. - Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. - Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. - Descrição Exemplificativa: 1. Testar e documentar aplicativos a serem dos adquiridos/instalados em equipamentos de informática. 2. Apresentar soluções na utilização de softwares aplicativos. 3. Auxiliar os usuários na elaboração de soluções com a utilização de aplicativos comerciais. 4. Prestar assistência aos usuários para resolução de problemas com a utilização de softwares aplicativos, bem como os desenvolvidos pelo setor; instalar e configurar softwares. 5. Verificar equipamentos adquiridos, bem como a instalação dos acessórios e respectivos softwares. 6. Efetuar levantamento e apresentar soluções para a instalação de redes. 7. Elaborar orçamentos, cronogramas e análise de viabilidade técnica e econômica para instalação de redes de computadores. 8. Efetuar análise de tráfego na rede, usuários conectados, acesso externo; implantar redes em estações de trabalho. 9. Estudar, racionalizar e projetar redes de computadores; avaliar, revisar e melhorar as redes de computadores existentes. 10. Ter conhecimentos sobre o funcionamento de hardware e software de redes. 11. Definir e documentar novas redes e alterações de redes. 12. Acompanhar a instalação de cabeamento lógico de redes. 13. Assistir às áreas afins quanto à utilização de redes de computadores. 14. Administrar prazos, recursos e planos de teste na instalação de redes. 15. Definir normas e padrões de utilização, segurança e funcionamento das redes. 16. Verificar os softwares de rede adquiridos, bem como a sua instalação. 17. Auxiliar e/ou elaborar informações técnicas relativas a redes de computadores. 18. Executar outras tarefas correlatas. Cargo: Artífice - Síntese dos Deveres: Atividades envolvendo a execução de serviços que exijam conhecimentos técnicos simples. - Recrutamento: Por Concurso Público. - Escolaridade: 1º grau completo. - Habilitação Funcional: Experiência mínima de 2 (dois) anos em serviços conexos com as funções do cargo. - Regime de Trabalho: 40 Horas Semanais. - Outros: O edital de abertura de Concurso especificará outros requisitos para o recrutamento. - Descrição Exemplificativa: 1. Manejar instrumentos e equipamentos de marcenaria. 2. Preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira. 3. Construir estruturas de madeira. 4. Preparar e montar portas e divisórias. 5. Colocar, consertar e substituir fechaduras. 6. Realizar consertos em objetos de madeira. 7. Reparar aparelhos elétricos em geral. 8. Consertar, programar e manter centrais e aparelhos telefônicos; executar pequenas redes de telefonia. 9. Fazer instalações elétricas de lâmpadas, campainhas, tomadas, chaves de ligação, disjuntores e aparelhos de ar-condicionado. 10. Consertar máquinas e acessórios de diferentes espécies. 11. Fazer reparos e instalações hidráulicas em geral. 12. Executar serviços de serralheria em geral. 13. Organizar pedidos de material. 14. Responsabilizar-se por equipes necessárias à execução das atividades próprias do cargo. 15. Responsabilizar-se pelo material utilizado e pela conservação, limpeza e funcionamento da maquinaria e do equipamento de trabalho, efetuando substituição de peças e pequenos reparos. 16. Executar outras tarefas correlatas.