Lei Complementar do Distrito Federal nº 916 de 17 de Outubro de 2016
Altera a Lei nº 1.826, de 13 de janeiro de 1998, que cria o Parque Ecológico Ezechias Heringer, na Região Administrativa do Guará - RA X.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 17 de outubro de 2016
Art. 1º
O art. 1º da Lei nº 1.826, de 13 de janeiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º
O Parque Ecológico Ezechias Heringer, criado por esta Lei, constitui-se em unidade de conservação ambiental, com área equivalente a 344,9508 hectares, cujas coordenadas se encontram descritas no Memorial Descritivo constante do Anexo Único.
Art. 2º
A Lei nº 1.826, de 1998, passa a vigorar acrescida de Anexo Único na forma do Anexo I desta Lei Complementar.
Art. 3º
A área 28-A, com superfície de 16,4309 hectares, cujas coordenadas constam do Anexo II desta Lei Complementar, é desafetada da matrícula nº 15.201, inscrita no 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, passando à categoria de bem dominial.
§ 1º
(VETADO).
§ 2º
(VETADO).
§ 3º
Os recursos provenientes da compensação ambiental e florestal dos impactos decorrentes do empreendimento a ser implantado na área 28-A devem ser revertidos, obrigatoriamente, em investimentos destinados à melhoria da qualidade ambiental das Unidades de Conservação da Região Administrativa do Guará, tendo como prioridade o Parque Ecológico Ezechias Heringer.
§ 4º
As condições de realização da medida compensatória devem ser definidas em Termo de Compromisso de Compensação Ambiental, a ser firmado entre o Instituto Brasília Ambiental - IBRAM e o empreendedor, antes da concessão da licença de instalação.
§ 5º
Cabe ao empreendedor adquirente da área obter o Termo de Anuência devidamente expedido pelo órgão de trânsito com circunscrição sobre a via, atestando a adequação do projeto apresentado pelo empreendedor da obra enquadrada como Polo Gerador de Viagens - PGV.
§ 6º
Caso o PGV se enquadre na exigência de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV prevista na Lei nº 5.022, 4 de fevereiro de 2013, o Atestado de Viabilidade, previsto em legislação própria, substitui o Termo de Anuência de que trata o § 5º.
§ 7º
O empreendedor adquirente da área deve realizar o pagamento prévio de Contrapartida de Mobilidade Urbana para obtenção de alvará de construção ou de outra licença urbanística cabível para a obra, caso o empreendimento se enquadre como PGV.
§ 8º
(VETADO).
Art. 4º
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º
Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 1.826, de 1998.
128º da República e 57º de Brasília RODRIGO ROLLEMBERG
Anexo
(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções nos anexos desta Lei Complementar publicada no DODF nº 197, de 18 de outubro de 2016, páginas 1 a 3.
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA PROPOSTA PARA A POLIGONAL DO PARQUE ECOLÓGICO EZECHIAS HERINGER (PARQUE DO GUARÁ)
LOCALIZAÇÃO: Localiza-se no imóvel denominado "Área nº 28, do Setor de Áreas Isoladas Sudoeste - SAI/SUDOESTE, destinado ao PARQUE DO GUARÁ."
SITUAÇÃO: 1ª Parte denominada Área 28 - matrícula nº 15.201- 4º CRI/DF
DELIMITAÇÕES: Partindo do vértice V-6 de coordenadas N= 8.249.157,4413 e E=182.982,7715; daí, segue com o azimute 98°05'19" e distância de 42,681 metros até o vértice V-7 de coordenadas N=8.249.151,4359 e E=183.025,0280; daí, segue com o azimute 186°39'41" e distância de 139,642 metros até o vértice V-8 de coordenadas N=8.249.012,7363 e E=183.008,8295; daí, segue com o azimute 98°35'01" e distância de 160,801 metros até o vértice V-9 de coordenadas N=8.248.988,7365 e E=183.167,8295; daí, segue com o azimute 188°06'55" e distância de 823,767 metros até o vértice V-lO de coordenadas N=8.248.173,2181 e E=183.051,5428; daí, segue com o azimute 278°05'30" e distância de 166,114 metros até o vértice V-11 de coordenadas N=8.248.196,6001 e E=182.887,0829; daí segue com o azimute 188°05'30" e distância de 462,801 metros até o vértice V-12 de coordenadas N=8.247.738,4065 e E=182.821,9402; daí, segue com azimute 154°33'35" e distância de 49,056 metros até o vértice V-13 de coordenadas N=8.247.694,1071 e E=182.843,0132; daí, segue com o azimute 129°31'36" e distância de 241,243 metros até o vértice V-14 de coordenadas N=8.247.54O,5711 e E=183.029,0913; daí segue com azimute 120°42'11" e distância de 114,889 metros até o vértice V-15 de coordenadas N=8.247.481,9103 e E=183.127,8753; daí, segue com o azimute 111°13'35" e distância de 16,339 metros até o vértice V-16 de coordenadas N=8.247.475,9947 e E=183.143,1059; daí, segue o azimute 186°53'06" e distância de 31,511 metros até o vértice V-17 de coordenadas N=8.247.444,7107 e E=183.139,3285; daí, segue com o azimute 281 °40'56" e distância de 113,064 metros até o vértice V-18 de coordenadas N=8.247.467,6043 e E=183.028,6067; daí, segue o azimute 193°07'42" e distância de 62,382 metros até o vértice V-19 de coordenadas N=8.247.406,8525 e E=183.014,4377; daí, segue o azimute132°55'43" e distância de 264,760 metro até o vértice V-20 de coordenadas N=8.247.226,5283 e E=183.208,2961; daí, segue o azimute 147°36'44" e distância de 6,786 metros até o vértice V-21 de coordenadas N=8.247.220,7981 e E=183.211,9309; daí, segue com o azimute 155°09'51" e distância de 7,537 metros até o vértice V-22 de coordenadas N=8.247.213,9579 e E=183.215,0967; daí, segue o azimute 181°31'27" e distância de 5,828 metros até o vértice V-23 de coordenadas N=8.247.208,1321 e E=183.214,9417; daí, segue com o azimute 181°38'02" e distância de 1,242 metros até o vértice V-24 de coordenadas N=8.247.206,8911 e E=183.214,9063; daí, segue o azimute 205°53'06" e distância de 8,049 metros até o vértice V-25 de coordenadas N=8.247.199,6495 e E=183.211,3923; daí, segue o azimute 220°18'23" e distância de 110,195 metros até o vértice V-26 de coordenadas N=8.247.115,6155 e E=183.140,1100; daí, segue o azimute 205°52'48" e distância de 19,784 metros até o vértice V-27 de coordenadas N=8.247.097,8159 e E=183.131,4747; daí, segue com o azimute 189°17'53" e distância de 15,260 metros até o vértice V-28 de coordenadas N=8.247.082,7561 e E=183.129,0091; daí, segue com o azimute 179°47'44" e distância de 20,053 metros até o vértice V-29 de coordenadas N=8.247.062,7035 e E=183.129,0807; daí, segue com o azimute 176°55'43" e distância de 355,727 metros até o vértice V-30 de coordenadas N=8.246.707,4871 e E=183.148,1404; daí, segue com o azimute 185°19'25" e distância de 40,405 metros até o vértice V-31 de coordenadas N=8.246.667,2563 e E=183.144,3915; daí segue com o azimute 192°42'13" e distância de 9,390 metros até o vértice V-32 de coordenadas N=8.246.658,0959 e E=183.142,3265; daí, segue com o azimute 220°33'45" e distância de 6,712 metros até o vértice V-33 de coordenadas N=8.246.652,9971 e E=183.137,9621; daí, segue com o azimute 235°28'25" e distância de 3,549 metros até o vértice V-34 de coordenadas N=8.246.650,9853 e E=183.135,0378; daí, segue com o azimute 265°11"48" e distância de 5,267 metros até o vértice V-35 de coordenadas N=8.246.650,5443 e E=183.129,7897; daí, segue com o azimute 282°09'23" e distância de 11,614 metros até o vértice V-36 de coordenadas N=8.246.652,9901 e E=183.118,4357; daí, segue com o azimute 286°03'04" e distância de 119,637 metro até o vértice V-37 de coordenadas N=8.246.686,0691 e E=183.003,4627; daí, segue com o azimute 285°20'20" e distância de 47,855 metros até o vértice V-38 de coordenadas N=8.246.698,7281 e E=182.957,3127; daí, segue com o azimute 290°30'25" e distância de 46,685 metros até o vértice V-39 de coordenadas N=8.246.715,0829 e E=182.913,5859; daí, segue com o azimute 283°18'11" e distância de 39,473 metros até o vértice V-40 de coordenadas N=8.246.724,1657 e E=182.875,1719; daí, segue com o azimute 288°55'15" e distância de 44,646 metros até o vértice V-41 de coordenadas N=8.246.738,6425 e E=182.832,9385; daí, segue com o azimute 286°13'22" e distância de 45,474 metros até o vértice V-42 de coordenadas N=8.246.751,3467 e E=182.789,2748; daí, segue com o azimute 288°30'20" e distância de 58,913 metros até o vértice V-43 de coordenadas N=8.246.770,0455 e E=182.733,4078; daí, segue com o azimute 287°13'07" e distância de 47,584 metro até o vértice V-44 de coordenadas N=8.246.784,1313 e E= 182.687,9563; daí, segue com o azimute 286°57'57" e distância de 308,089 metros até o vértice v-45 de coordenadas N=8.246.874,0315 e E=182.393,2756; daí, segue com o azimute 287°10'59" e distância de 352,168 metros até o vértice V-46 de coordenadas N=8.246.978,0705 e E=182,056,8259; dar, segue com o azimute 286°04'34" e distância de 22,421 metros até o vértice V-47 de coordenadas N=8.246.984,2791 e E=182.035,2821; daí, segue com o azimute 283°11'33" e distância de 22,841 metros até o vértice V-48 de coordenadas N=8.246.989,4919 e E=182.013,0443; daí segue com o azimute 278°11'52" e distância de 25,435 metros até o vértice V-49 de coordenadas N=8.246.993,1187 e E=181.987,8694; daí, segue com o azimute 271°46'25" e distância de 33,182 metros até o vértice V-50 de coordenadas N=8.246.994,1457 e E=181.954,7033; daí, segue com o azimute 271°43'19" e distância de 20,618 metros até o vértice V-51 de coordenadas N=8.246.994,7653 e E=181.934,0945; daí, segue com o azimute 262°39'26" e distância de 26,897 metros até o vértice V-52 de coordenadas N=8.246.991,3277 e E=181.907,4181; daí, segue com o azimute 267°47'55" e distância de 12,194 metros até o vértice V-53 de coordenadas N=8.246.990,8593 e E=181.895,2327; daí, segue com o azimute 278°48'16" e distância de 12,541 metros até o vértice V-54 de coordenadas N=8.246.992,7789 e E=181.882,8393; daí, segue com o azimute 297°38'42" e distância de 7,318 metros até o vértice V-55 de coordenadas N=8.246.996,1743 e E=181.876,3569; daí, segue com o azimute 326°26'38" e distância de 9,032 metros até o vértice V-56 de coordenadas N=8.247.003,7007 e E=181.871,3647; daí, segue com o azimute 344°26'35" e distância de 9,656 metros até o vértice V-57 de coordenadas N=8.247.013,0025 e E=181.868,7751; daí, segue com o azimute 3°31'57" e distância de 7,208 metros até o vértice V-58 de coordenadas N=8.247.020,1965 e E=181.869,2192; daí, segue com o azimute 28°31'05" e distância de 8,115 metros até o vértice V-59 de coordenadas N=8.247.027,3267 e E=181.873,0935; daí, segue com o azimute 46°50'40" e distância de 192,122 metros até o vértice V-60 de coordenadas N=8.247.158,7347 e E=182.013,2463; daí, segue com o azimute 315°49'08" e distância de 180,762 metros até o vértice V-61 de coordenadas N=8.247.288,3663 e E=181.887,2681; daí, segue com o azimute 314°28'56" e distância de 310,364 metros até o vértice V-62 de coordenadas N=8.247.505,8348 e E= 181.665,8331; daí, segue com o azimute 321°40'18" e distância de 63,076 metros até o vértice V-63 de coordenadas N=8.247.555,3157 e E=181.626,7158; daí, segue com o azimute 33°48'22" e distância de 439,096 metros até o vértice V-64 de coordenadas N=8.247.920,1717 e E=181.871,0209; daí, segue com o azimute 344°44'29" e distância de 13,601 metros até o vértice V-65 de coordenadas N=8.247.933,2933 e E=181.867,4414; daí, segue com o azimute 49°36'05" e distância de 124,427 metros até o vértice V-1 de coordenadas N=8.248.013,9345 e E=181.962,1996; daí, segue com o azimute 329°47'35" e distância de 436,681 metros até o vértice V-2 de coordenadas N=8.248.391,3199 e E=181.742,4946; daí, segue com o azimute 309°40'48" e distância de 169,780 metros até o vértice V-3 de coordenadas N=8.248.499,7240 e E=181.611,8283; daí, segue com o azimute 64°30'22" e distância de 330,441 metros até o vértice V-4 de coordenadas N=8.248.641,9514 e E=181.910,0947; daí, segue com o azimute 64°12'43" e distância de 702,031 metros até o vértice V-5 de coordenadas N=8.248.947,3641 e E=182.542,2106; daí, segue com o azimute 64°30'23" e distância de 488,084 metros até o vértice V-6 de onde iniciou a descrição.
ÁREA: 2.518.943,72 M2
SITUAÇÃO: A área descrita a baixo está totalmente inserida dentro da Área 28 e incorporada ao patrimÔnio da Empresa Brasileira de Comunicacões (EBC) da União - matrícula nº AV.1/44.620 de 4° CRI-DF.
DELIMITAÇÕES: Partindo do vértice V-5 de coordenadas N=8.248.635,1472 e E=182.219,2585, segue com o azimute 117°35'46" e distância de 291,882 metros até o vértice V-6 de coordenadas N=8.248.499,9374 e E=182.477,9347; daí, segue com o azimute 117°38'44" e distância de 215,548 metros até o vértice V-7 de coordenadas N=8.248.399,9229 e E=182.668,8749; daí, segue com o azimute 152°42'53" e distância de 123,865 metros até o vértice V-8 de coordenadas N=8.248.289,8399 e E=182.725,6570; daí, segue com o azimute 196°20'33" e distância de 0,192 metros até o vértice V-1 de coordenadas N=8.248.289,6554 e E=182.725,6029; daí, segue com o azimute 194°19'47" e distância de 166,442 metros até o vértice V-2 de coordenadas N=8.248.128,3919 e E=182.684,4082; daí, segue com o azimute 197°25'09" e distância de 299,254 metros até o vértice V-3 de coordenadas N=8.247.842,8613 e E=182.594,8232; daí, segue com o azimute 305°24'09" e distância de 700,478 metros até o vértice V-4 de coordenadas N=8.248.248,6597 e E=182.023,8615; daí, segue com o azimute 26°49'11" e distância de 433,073 metros até o vértice V-5 onde iniciou esta descrição.
ÁREA: 305.182,93m2
ÁREA TOTAL (ÁREA 28 - EXCLUSÃO ECB) = 2.213.760,79m2
SITUAÇÃO: 2a Parte denominada Área 27 - matrícula n° 11.205 do 1° CRI-DF.
DELIMITAÇÕES: Partindo do vértice P-l de coordenadas N=8.246.823,7399 e E=182.365,7770, daí, segue com o azimute 106°58'44" e distância de 841,435 metros até o vértice P-2 de coordenadas N=8.246.578,0243 e E=183.170,5356; daí, segue com o azimute 126°26'05" e distância de 395,314 metros até o vértice P-3 de coordenadas N=8.246.343,2447 e E=183.488,5793; daí, segue com o azimute 153°26'22" e distância de 187,334 metros até o vértice P-4 de coordenadas N=8.246.175,6821 e E=183.572,3446; daí, segue com o azimute 187°57'02" e distância de 492,919 metros até o vértice P-5 de coordenadas N=8.245.687,5008 e E=183.504,1641; daí, segue com o azimute 276°34'55" e distância de 55,491 metros até o vértice P-6 de coordenadas N=8.245.693,8615 e E=183.449,0387; daí, segue com o azimute 247°31'13" e distância de 26,441 metros até o vértice P-7 de coordenadas N=8.245.683,7517 e E=183.424,6069; daí, segue com o azimute 212°16'31" e distância de 18,932 metros até o vértice P-8 de coordenadas N=8.245.667,7447 e E=183.414,4974; daí, segue com o azimute 187°07'31" e distância de 20,377 metros até o vértice P-9 de coordenadas N=8.245.647,5253 e E=183.411,9699; daí, segue com o azimute 158°45'00" e distância de 16,271 metros até o vértice P-l0 de coordenadas N=8.245.632,3607 e E=183.417,8671; daí, segue com o azimute 128°17'24" e distância de 20,394 metros até o vértice P-11 de coordenadas N=8.245.619,7235 e E=183.433,8743; daí, segue com o azimute 187°04'30" e distância de 7,223 metros até o vértice P-12 de coordenadas N=8.245.612,5552 e E=183.432,9846; daí, segue com o azimute 188°43'09" e distância de 16,504 metros até o vértice P-13 de coordenadas N=8.245.596,2423 e E=183.430,4828; daí, segue com o azimute 197°34'18" e distância de 38,997 metros até o vértice P-14 de coordenadas N=8.245.559,0653 e E=183.418,7098; daí, segue com o azimute 186°01'50" e distância de 24,060 metros até o vértice P-15 de coordenadas N=8.245.535,1389 e E=183.416,1821; daí, segue com o azimute 190°04'09" e distância de 91,555 metros até o vértice P-16 de coordenadas N=8.245.444,9939 e E=183.400,1751; daí, segue com o azimute 212°00'20" e distânda de 15,896 metros até o vértice P-17 de coordenadas N=8.245.431,5143 e E=183.391,7503; daí, segue com o azimute 267°33'49" e distância de 19,816 metros até o vértice P-18 de coordenadas N=8.245.430,6719 e E=183.371,9523; daí, segue com o azimute 278°19'32" e distância de 384,004 metros até o vértice P-19 de coordenadas N=8.245.486,2753 e E=182.991,9953; daí, segue com o azimute 280°47'03" e distância de 36,020 metros até o vértice P-20 de coordenadas N=8.245.493,0151 e E=182.956,6113; daí, segue com o azimute 313°01'31" e distância de 17,286 metros até o vértice P-21 de coordenadas N=8.245.504,8097 e E=182.943,9743; daí, segue com o azimute 322°15'11" e distância de 66,058 metros até o vértice P-22 de coordenadas N=8.245.557,0433 e E=182.903,5353; daí, segue com o azimute 323°28'16" e distância de 56,615 metros até o vértice P-23 de coordenadas N=8.245.602,5371 e E=182.869,8363; daí, segue com o azimute 296°14'48" e distância de 26,269 metros até o vértice P-24 de coordenadas N=8.245.614,1663 e E=182.846,2511; daí, segue com o azimute 270°09'20" e distância de 150,201 metros até o vértice P-25 de coordenadas N=8.245.614,5739 e E=182.696,0511; daí, segue com o azimute 335°43'13" e distância de 18,233 metros até o vértice P-26 de coordenadas N=8.245.631,1941 e E=182.688,5539; daí, segue com o azimute 331°41'56" e distância de 14,557 metros até o vértice P-27 de coordenadas N=8.245.644,0111 e E=182.681,6523; daí, segue com o azimute 284°44'37" e distância de 19,370 metros até o vértice P-28 de coordenadas N=8.245.648,9407 e E=182.662,9197; daí, segue com o azimute 261°01'38" e distância de 18,965 metros até o vértice P-29 de coordenadas N=8.245.645,9829 e E=182.644,1871; daí, segue com o azimute 254°03'16" e distância de 21,533 metros até o vértice P-30 de coordenadas N=8.245.640,0673 e E=182.623,4827; daí, segue com o azimute 293°07'04" e distância de 183,314 metros até o vértice P-31 de coordenadas N=8.245.712,0401 e E=182.454,8891; daí, segue com o azimute 298°18'02" e distância de 72,785 metros até o vértice P-32 de coordenadas N=8.245.746,5475 e E=182.390,8037; daí, segue com o azimute 303°41'24" e distância de 92,425 metros até o vértice P-33 de coordenadas N=8.245.797,8157 e E=182.313,9015; daí, segue com o azimute 302°37'09" e distância de 87,792 metros até o vértice P-34 de coordenadas N=8.245.845,1403 e E=182.239,9569; daí, segue com o azimute 277°25'51" e distância de 22,868 metros até o vértice P-35 de coordenadas N=8.245.848,0979 e E=182.217,2806; daí, segue com o azimute 270°00'00" e distância de 63,099 metros até o vértice P-36 de coordenadas N=8.245.848,0979 e E=182.154,1813; daí, segue com o azimute 300°04'09" e distância de 21,646 metros até o vértice P-37 de coordenadas N=8.245.858,9433 e E=182.135,4487; daí, segue com o azimute 36°52'11" e distância de 14,789 metros até o vértice P-38 de coordenadas N=8.245.870,7743 e E=182.144,3219; daí, segue com o azimute 66°17'51" e distância de 44,147 metros até o vértice P-39 de coordenadas N=8.245.888,5211 e E=182.184,7452; daí, segue com o azimute 67°55'55" e distância de 78,726 metros até o vértice P-40 de coordenadas N=8.245.918,0989 e E=182.257,7037; daí, segue com o azimute 93°48'52" e distância de 14,822 metros até o vértice P-41 de coordenadas N=8.245.917,1129 e E=182.272,4925; daí, segue com o azimute 34°54'09" e distância de 51,693 metros até o vértice P-42 de coordenadas N=8.245.959,5077 e E=182.302,0703; daí, segue com o azimute 356°25'26" e distância de 31,611 metros até o vértice P-43 de coordenadas N=8.245.991,0575 e E=182.300,0985; daí, segue com o azimute 4°40'01" e distância de 103,103 metros até o vértice P-44 de coordenadas N=8.246.093,8183 e E=182.308,4872; daí, segue com o azimute 82°22'47" e distância de 176,087 metros até o vértice P-45 de coordenadas N=8.246.117,1684 e E=182.483,0189; daí, segue com o azimute 352°13'29" e distância de 420,002 metros até o vértice P-46 de coordenadas N=8.246.533,3093 e E=182.426,1979; daí, segue com o azimute 262°22'47" e distância de 71,586 metros até o vértice P-47 de coordenadas N=8.246.523,8166 e E=182.355,2443; daí, segue com o azimute 352°58'54" e distância de 120,007 metros até o vértice P-48 de coordenadas N=8.246.642,9242 e E=182.340,5811; daí, segue com o azimute 262°25'56" e distância de 81,262 metros até o vértice P-49 de coordenadas N=8.246.632,2223 e E=182.260,0272; daí, segue com o azimute 1°40'56" e distância de 120,000 metros até o vértice P-50 de coordenadas N=8.246.752,1709 e E=182.263,5501; daí, segue com o azimute 27°32'01" e distância de 65,745 metros até o vértice P-51 de coordenadas N=8.246.810,4699 e E=182.293,9421; daí, segue com o azimute 79°32'02" e distância de 73,050 metros até o vértice P-1 onde iniciou esta descrição.
ÁREA: 1.235.747.42m2
Todas o coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Base Cartográfica do Distrito Federal, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no Sistema UTM.
Esta poligonal foi proposta, discutida e ratificada pela Comissão de Regularização Fundiária do PEEH, criada pelo Decreto nº 33.520/2012, que envolveu a participação de órgãos públicos de diversos setores além de representantes da sociedade civil da tomada de decisão, conforme relatório às fls. 7/11, constante no processo administrativo SEMARH nº 0393-000019/2014.
Alerta-se que a poligonal a ser retirada obedeceu aos limites das áreas urbanas adjacentes ao parque, já registradas em cartório.
ANEXO II
MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA 28A – POLIGONAL A SER DESMEMBRADA DO PARQUE EZECHIAS HERINGER (PARQUE DO GUARÁ) – Matrícula nº 15.201 do 4º CRI/DF
LOCALIZAÇÃO: Localiza-se no imóvel denominado "Área nº 28, do Setor de Áreas Isoladas Sudoeste - SAI/SUDOESTE, destinado ao PARQUE DO GUARÁ".
SITUACÃO: Área 28A - matrícula nº 15.201- 4° CRI-DF.
DELIMITAÇÕES: Partindo do vértice V-1 de coordenadas N=8.247.160,1965 e E=183.211,8296, segue pela curva com 0=278.755 metros, R=8905698.465 metros e AC=0000'06" até o vértice V-2 de coordenadas N=8.247.010,2835 e E=183.446,8409; daí, segue com o azimute 114°09'01" e distância de 187,157 metros até o vértice V-3 de coordenadas N=8.246.933,7114 e E=183.617,6172; daí, segue com o azimute 187°55'56" e distância de 182,173 metros até o vértice V-4 de coordenadas N=8.246.753,2811 e E=183.592,4773; daí, segue com o azimute 188°24'27" e distância de 1,657 metros até o vértice V-5 de coordenadas N=8.246.751,6424 e E=183.592,2351; daí segue pela curva com 0=136.920 metros, R=100.069 metros e AC= 78°23'44" até o vértice V-6 de coordenadas N=8.246.667,1349 e E=183,498,1212; daí, segue com o azimute 267°16'35" e distância de 305,960 metros até o vértice V7 de coordenadas N=8.246.652,5958 e E=183.192,5067; daí, segue com o azimute 286°58'44" e distância de 3,328 metros até o vértice V-8 de coordenadas N=8.246.653,5675 e E=183.189,3242; daí, segue com o azimute 355°58'34" e distância de 408,093 metros até o vértice V-9 de coordenadas N=8.247.060,6548 e E=183.160,6879; daí segue pela curva com 0=55.371 metros, R=91.238 metros e AC=34°46'19" até o vértice V10 de coordenadas N=8.247.114,0763 e E=183.171,6039; daí, segue com o azimute 41°05'41" e distância de 45,569 metros até o vértice V-11 de coordenadas N=8.247.148,4180 e E=183.201,5565; daí, segue com o azimute 41°05'41" e distância de 15,629 metros até o vértice V-1 onde iniciou esta descrição.
ÁREA: 16,4309 há (164.309,45m2)
Todas o coordenadas aqui descritas estão georeferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da Base Cartográfica do Distrito Federal, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no Sistema UTM.
Esta poligonal foi RETIRADA da proposta do Parque Ezechias Heringer, discutida e ratificada pela Comissão de Regularização Fundiária do PEEH, criada pelo Decreto nº 33.520/2012, que envolveu a participação de órgãos públicos de diversos setores, além de representantes da sociedade civil, na tomada de decisão, conforme relatório às fls.7/11, constante no processo administrativo SEMARH nº 0393-000019/2014.