Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarLei Complementar 111 de 6 de Julho de 2001

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Brasília, 6 de julho de 2001; 180º da Independência e 113º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


V


VI


VII


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


I


II


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 4º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


I


II


III


IV


V


VI


Coração para favoritar

Art. 6º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º



Ir para o topo da página

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Paulo Renato Souza José Serra Martus Tavares Roberto Brant

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.2001