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Coração para favoritarLei 5.992 de 17 de dezembro de 1973

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 17 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



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EMÍLIO G. MÉDICI Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.1973 e retificado em 21.12.1973