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Coração para favoritarLei 5.523 de 4 de Novembro de 1968

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 4 de novembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º



A. COSTA E SILVA Antônio Delfim Netto Henrique Brandão Cavalcanti

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.1968