<del> A Fôrça Aérea Brasileira em tempo de paz, definida no artigo 2º do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967 , contará com o seguinte efetivo de Oficiais em serviço ativo:</del>

<del> Quadro de Oficiais Engenheiros</del>

<del> Oficiais-Generais Tenentes-Brigadeiros-do-Ar (...)4</td></tr> Major-Brigadeiros-do-Ar (...)15</td></tr> Brigadeiros-do-Ar (...)24</td></tr></table> Oficiais Superiores Coronéis(...)118</td></tr> Tenentes-Coronéis (...)247</td></tr> Majores(...)378</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos Capitães (...)510</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)500</td></tr> Segundos-Tenentes(...)variável</td></tr></table></del>

<del> Quadro de Oficiais Intendentes</del>

<del> Oficiais-Generais Majores-Brigadeiros(...)1</td></tr> Brigadeiros(...)2</td></tr></table> Oficiais Superiores Coronéis (...)16</td></tr> Tenentes-Coronéis(...)32</td></tr> Majores(...)50</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos Capitães (...)100</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Oficiais-Generais Majores-Brigadeiros(...)1</td></tr> Brigadeiros(...)3</td></tr></table> Oficiais-Superiores Coronéis(...)25</td></tr> Tenentes-Coronéis(...)60</td></tr> Majores(...)110</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos Capitães(...)173</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)170</td></tr> Segundos-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Qudro de Oficiais Farmacêuticos</del>

<del> Oficiais-Generais Major-Brigadeiro (...)1</td></tr> Brigadeiros(...)3</td></tr></table> Oficiais-Superiores Coronéis(...)23</td></tr> Tenentes-Coronéis(...)50</td></tr> Majores(...)95</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos Capitães(...)148</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Oficiais Superiores Coronéis(...)2</td></tr> Tenentes-Coronéis(...)2</td></tr> Majores(...)6</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos: Capitães(...)8</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Quadro de Oficiais Especialistas em Avião</del>

<del> Oficiais Superiores: Coronel(...)1</td></tr> Tenentes-Coronéis(...)2</td></tr> Majores(...)4</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos: Capitães(...)16</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Quadro de Oficiais Especialistas em Comunicações</del>

<del> Oficiais Superiores: Tenentes-Coronéis(...)3</td></tr> Majores(...)9</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos: Capitães(...)40</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)85</td></tr> Segundos-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento</del>

<del> Oficiais Superiores: Tenentes-Coronéis(...)2</td></tr> Majores(...)7</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos: Capitães(...)25</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)70</td></tr> Segundos-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Quadro de Oficiais Especialistas em Fotografia</del>

<del> Oficiais Superiores: Tenente-Coronel(...)1</td></tr> Majores(...)3</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos:</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)30</td></tr> Segundos-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia</del>

<del> Oficiais Superiores: Tenente-Coronel(...)1</td></tr> Majores(...)2</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos: Capitães(...)6</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)25</td></tr> Segundos-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Quadro de Oficiais Especialistas em Contrôle de Tráfego Aéreo</del>

<del> Oficiais Superiores: Tenente-Coronel(...)1</td></tr> Majores(...)2</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos: Capitães(...)7</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)25</td></tr> Segundos-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Quadro de Oficiais Especialistas em Suprimento Técnico</del>

<del> Oficiais Superiores: Tenente-Coronel(...)1</td></tr> Majores(...)3</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos: Capitães(...)7</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)25</td></tr> Segundos-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Quadro de Oficiais de Infantaria de Guarda</del>

<del> Oficiais Superiores: Tenentes-Coronéis(...)2</td></tr> Majores(...)7</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos: Capitães(...)25</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)65</td></tr> Segundos-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Quadro de Oficiais de Administração</del>

<del> Oficiais Superiores: Tenente-Coronel(...)1</td></tr> Majores(...)3</td></tr></table> Capitães e Oficiais Subalternos: Capitães(...)25</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)75</td></tr> Segundos-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> Quadro de Oficiais de Administração: (Redação dada pela Lei nº 5.585, de 1970) Capitães(...)</td> 25</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)</td> 50</td></tr> Segundos-Tenentes(...)</td> (variável)"</td></tr></table></del>

<del> capitães e Oficiais Subalternos: Capitães(...)5</td></tr> Primeiros-Tenentes(...)70</td></tr> Segundos-Tenentes(...)Variável</td></tr></table></del>

<del> As promoções decorrentes desta Lei, a serem efetivadas no ano de 1968, serão condicionadas à disponibilidade nas dotações existentes.</del>

<del> As vagas a serem preenchidas, anualmente, obedecerão a percentagens estabelecidas em planejamento adequado feito pelo Estado-Maior da Aeronáutica.</del>

<del> Os reajustamentos decorrentes desta lei, serão feitos, progressivamente, em três parcelas, efetivadas, respectivamente, a partir de 1º de janeiro de 1968 e de igual data nos anos de 1969 e 1970.</del>

<del> Fica, extinto, nesta data, o Quadro Complementar de Oficiais-Aviadores, conforme previsto no artigo 2º do Decreto-lei nº 3.448, de 23 de julho de 1941 .</del>

<del> O Oficial remanescente do Quadro Complementar supracitado será incluído no Quadro de Oficiais-Aviadores, sujeito às suas disposições, sem ser numerado, e colocado em ordem hierárquica correspondente à homologia do Quadro de origem.</del>

<del> Dentro do efetivo fixado nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a promover as medidas necessárias ao melhor aproveitamento do pessoal para atender aos serviços da Aeronáutica, dispondo, inclusive, sôbre a criação ou a extinção de Quadros de Oficiais, desde que tal providência não acarrete prejuízo às promoções dos oficiais existentes, por falta de vagas.</del>

<del> A designação das funções privativas de Oficiais-Generais de que trata esta Lei, será feita por decreto do Poder Executivo e a dos demais Oficiais por ato do Ministro da Aeronáutica, mediante proposta do Estado-Maior da Aeronáutica.</del>

<del> Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as Leis números 2.391, de 7 de janeiro de 1955, na parte relativa à Aeronáutica, e, no que se aplicar, a Lei número 2.999, de 11 de dezembro de 1956 , assim como as disposições em contrário.</del>

<del> Oficiais Superiores Major(...)1</td></tr></table> Capitães: Capitães(...)33</td></tr></table></del>

Lei 5.376 de 7 de dezembro de 1967

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: