Artigo 324 do Código Eleitoral | Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Nas mesmas penas incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas não é admitida: I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido, não foi condenado por sentença irrecorrível;