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A respeito das disposições penais do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.


19827|Direito Eleitoral|superior

A respeito das disposições penais do Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

  • A

    Constitui crime dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, desde que a oferta seja aceita.

  • B

    Constitui crime rubricar e fornecer a cédula oficial em outra oportunidade que não a de entrega desta ao eleitor.

  • C

    Constitui crime diminuir os preços de utilidades e serviços necessários à realização de eleições, tais como transporte e alimentação de eleitores, impressão, publicidade e divulgação de matéria eleitoral.

  • D

    Constitui crime observar a ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

  • E

    Constitui contravenção penal perturbar ou impedir de qualquer forma o alistamento.