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Assinale a opção correta no que diz respeito a crimes eleitorais.


86003Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Eleitoral|superior
2014
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito a crimes eleitorais.

  • A

    É da justiça eleitoral a competência para o julgamento de crime comum conexo a crime eleitoral.

  • B

    O foro especial por prerrogativa da função aplica-se a ex- prefeito acusado da prática de crime eleitoral.

  • C

    Aplicam-se aos crimes eleitorais praticados por meio da imprensa, do rádio ou da televisão a disciplina do CP e das leis penais extravagantes.

  • D

    Para a tipificação do crime de corrupção eleitoral, exige-se que o eleitor venda seu voto.

  • E

    Para a tipificação da captação ilícita de sufrágio, nome técnico da compra de voto, exige-se que a oferta do bem ao eleitor seja feita diretamente pelo candidato.