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Coração para favoritarLei 3.682 de 7 de dezembro de 1959

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º



Juscelino Kubitschek Armando Ribeiro Falcão Jorge do Paço Matoso Maia Henrique Lott Horácio Lafer S. Paes de Almeida Ernani do Amaral Peixoto Mário Meneghetti Clóvis Salgado Fernando Nóbrega Francisco de Mello Mário Pinotti

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.1959 e retificado em 23.1.1960