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Coração para favoritarLei 2.919 de 31 de dezembro de 1914

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da Republica dos Estados Unidos da Brazil: Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a lei seguinte:

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.


Coração para favoritar

Art. 1º


Subseção


Coração para favoritar

Art. 1º


h )


i )


j )


k )


l )


m )


n )


o )


p )


q )


r )


s )


t )


g )


h )


i )


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


h )


i )


j )


k )


l )


m )


n )


I


II


III


IV


V


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


IX


X


XI


XII


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


a )


b )


c )


d )


§ 5º


§ 6º


§ 7º


§ 8º


§ 9º


Coração para favoritar

Art. 3º


§ 1º


§ 2º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


§ 9º


§ 10º


§ 11º


§ 12º


§ 13º


§ 14º


§ 15º


§ 16º


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



WENCESLÁO BRAZ PEREIRA GOMES. Sabino Barroso.

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1914, republicado em 5.1.1915 e retificado pelo Decreto nº 2.925, de 5.1.1915