Lei nº 14.975 de 18 de Setembro de 2024

ampliar a produção e o processamento de coco no Brasil;

estimular o consumo doméstico e as exportações de coco e seus derivados;

promover a articulação com outras políticas públicas federais, de modo a otimizar e a coordenar recursos e esforços para o desenvolvimento da cocoicultura;

reduzir as perdas e os desperdícios ao longo da cadeia produtiva;

incentivar a Produção Integrada de Frutas (PIF) na cocoicultura;

apoiar a produção orgânica de coco e seus derivados;

desenvolver programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra empregada na cadeia produtiva;

ampliar as políticas de financiamento e de seguro do crédito e da renda da cocoicultura;

melhorar a infraestrutura produtiva e de escoamento da produção;

apoiar a pesquisa e a assistência técnica para a cocoicultura;

aumentar a capacidade do poder público de realizar análise de riscos nas cadeias produtivas, emitir certificados fitossanitários e efetuar a fiscalização das exportações e importações de coco e seus derivados;

apoiar o cultivo e o processamento de coco pela agricultura familiar;

fomentar o associativismo e a organização da produção;

incentivar os policultivos de coco com outras culturas frutícolas, agrícolas, florestais e com a pecuária, em sistemas integrados, como estratégia de redução de riscos econômicos e de promoção de maior sustentabilidade ambiental e segurança alimentar e nutricional;

promover ações educativas para a popularização do consumo de coco in natura e de produtos derivados, no contexto da alimentação saudável e sustentável;

incentivar o crescimento e a diversificação do mercado interno de coco e seus derivados, com maior acesso a mercados locais e regionais; e

fortalecer a competitividade da cocoicultura nacional.

o crédito rural favorecido para a produção, a industrialização e a comercialização;

a pesquisa agronômica e agroindustrial, o desenvolvimento tecnológico e a assistência técnica e extensão rural para a produção, o processamento e a comercialização de coco e seus derivados;

a capacitação gerencial e a qualificação de mão de obra;

os fóruns, as câmaras e os conselhos setoriais, públicos e privados;

o zoneamento agroclimático e o seguro rural;

o associativismo, o cooperativismo e os arranjos produtivos locais;

a PIF;

a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);

as certificações de qualidade e de origem.

dotações orçamentárias da União;

produto de operações de crédito internas e externas firmadas com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

saldos de exercícios anteriores; e

outras fontes previstas em lei.

apoiar o desenvolvimento da cocoicultura, promovendo a disseminação de tecnologias que concorram para aumento da produtividade e da qualidade do coco in natura e seus derivados;

fortalecer os segmentos da cadeia produtiva;

realizar pesquisas, estudos e diagnósticos da cadeia produtiva, inclusive da agroindústria e da comercialização de produtos in natura e de produtos processados de coco;

promover a capacitação tecnológica e gerencial do setor, com destaque para a melhoria da produção rural, do processamento industrial, da logística de transporte e da comercialização nos mercados atacadista e varejista;

promover melhorias na infraestrutura de apoio à produção e à comercialização; e

incrementar a cooperação técnica e financeira internacional com organismos particulares e oficiais relacionados à cocoicultura.