Artigo 331 do Código de Processo Civil | Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o disposto no art. 334 .^[]

Não interposta a apelação, o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença.