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Sobre petição inicial, é CORRETO afirmar: I. Quando a petição inicial não vier acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação de plano, o j...

89355Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil

Sobre petição inicial, é CORRETO afirmar:

I. Quando a petição inicial não vier acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação de plano, o juiz a indeferirá.

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo vedada ao juiz a reforma da sua decisão.

III. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

IV. O juiz, ao pronunciar de ofício a prescrição, indeferirá a petição inicial.

  • A

    Apenas a assertiva II está correta.

  • B

    Apenas a assertiva III está correta.

  • C

    Apenas a assertiva IV está correta.

  • D

    Apenas a assertiva I está correta.