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A respeito da petição inicial, considere: I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total i...


88986Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|médio

A respeito da petição inicial, considere:

I. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.

II. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

III. Indeferida a petição inicial, o autor poderá interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, dirigido ao Tribunal Competente, facultando ao juiz no prazo de 24 horas rever a sua decisão.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    I e III.

  • B

    II e III.

  • C

    II.

  • D

    I.

  • E

    I e II.

    A respeito da petição inicial, considere: I. Quando a mat...