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Coração para favoritarLei 13.093 de 12 de Janeiro de 2015

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 12 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 6º


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 7º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11



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DILMA ROUSSEFF Marivaldo de Castro Pereira Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.1.2015