Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST303 de 26/08/2016
#### Fazenda Pública. Reexame necessário *(Nova redação em decorrência do CPC de 2015 – Res. 211/2016, DEJT 24, 25 e 26.08.2016)* I – Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário, mesmo sob a vigência da Constituição Federal de 1988,...
- Trabalhista
Súmula - TST299 de 26/08/2016
#### Ação Rescisória. Decisão Rescindenda. Trânsito em Julgado. Comprovação. Efeitos (*Nova redação do item II em decorrência do CPC de 2015 – Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016*) #### I É indispensável ao processamento da aç...
- Processo Civil
Súmula - TST164 de 30/06/2016
PROCURAÇÃO. JUNTADA (cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da súmula nº 383) - Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06.2016 e 01 e 04.07.2016 O não-cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906, de 0...
- Processo Civil
Súmula - TST462 de 30/06/2016
multa do art. 477, § 8º, da clt. incidência. reconhecimento JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO (Republicada em razão de erro material) - DEJT divulgado em 30.06.2016A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o co...
- Trabalhista