Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST303 de 26/08/2016
Fazenda Pública. Reexame necessário (Nova redação em decorrência do CPC de 2015 – Res. 211/2016, DEJT 24, 25 e 26.08.2016) I – Em dissídio individual, está sujeita ao reexame necessário, mesmo sob a vigência da Constituição Federal de 1988, a deci...
- Trabalhista
Súmula - TST395 de 26/08/2016
MANDATOE SUBSTABELECIMENTO. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26.08.2016I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado q...
- Processo Civil
Súmula - TST462 de 30/06/2016
multa do art. 477, § 8º, da clt. incidência. reconhecimento JUDICIAL DA RELAÇÃO DE EMPREGO (Republicada em razão de erro material) - DEJT divulgado em 30.06.2016A circunstância de a relação de emprego ter sido reconhecida apenas em juízo não tem o co...
- Trabalhista
Súmula - TST164 de 30/06/2016
Procuração. Juntada (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 383 – Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06.2016 e 01 e 04.07.2016) O não cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906, de 04...
- Processo Civil