Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST164 de 30/06/2016
Procuração. Juntada (Cancelada em decorrência da sua incorporação à nova redação da Súmula nº 383 – Res. 210/2016, DEJT divulgado em 30.06.2016 e 01 e 04.07.2016) O não cumprimento das determinações dos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 8.906, de 04...
- Processo Civil
Súmula - TST364 de 03/06/2016
Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente (Inserido o item II – Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016) I – Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de fo...
- Trabalhista
Súmula - TST413 de 03/06/2016
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA DE MÉRITO. VIOLAÇÃO DO ART. 896,"A", DA CLT (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016 É incabível ação rescisória, por violação do art. 896, "a", da CLT, contra...
- Trabalhista
Súmula - TST460 de 03/06/2016
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA - Res. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03.06.2016É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do ben...
- Trabalhista