Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas Decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a Justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST407 de 26/04/2016
AÇÃO RESCISÓRIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" PREVISTA NO ART. 967, III, “A”, “B” E “C” DO CPC DE 2015. ART. 487, III, "A" E "B", DO CPC DE 1973. HIPÓTESES MERAMENTE EXEMPLIFICATIVAS (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – R...
- Processo Civil
Súmula - TST288 de 12/04/2016
Complementação dos Proventos da Aposentadoria (Nova redação para o item I e acrescidos os itens III e IV em decorrência do julgamento do processo TST-E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006 pelo Tribunal Pleno em 12.04.2016 – Res. 207/2016, DEJT divulgado em...
- Previdenciário
Súmula - TST285 de 21/03/2016
Recurso de Revista. Admissibilidade Parcial pelo Juiz-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Efeito (Cancelada a partir de 15 de abril de 2016 – Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016) O fato de o juízo primeiro de admissibili...
- Trabalhista
Súmula - TST219 de 21/03/2016
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Cabimento (alterada a redação do item I e acrescidos os itens IV a VI em decorrência do CPC de 2015) – Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016 I – Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorário...
- Trabalhista