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Tribunal Superior do Trabalho

Tribunal Superior do Trabalho - TST

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

  • Súmula - TST353 de 26/04/2016

    #### Embargos – Agravo – Cabimento (*Atualizada em decorrência do CPC de 2015 – Res. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26.04.2016*) Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de Turma proferida em agravo, salvo: a) da...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST288 de 12/04/2016

    #### Complementação dos Proventos da Aposentadoria (*Nova redação para o item I e acrescidos os itens III e IV em decorrência do julgamento do processo TST-E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006 pelo Tribunal Pleno em 12.04.2016 – Res. 207/2016, DEJT divulg...

    • Previdenciário
  • Súmula - TST219 de 21/03/2016

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.  CABIMENTO (alterada a redação do item I e acrescidos os itens IV a VI em decorrência do CPC de 2015) - Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016  I - Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor...

    • Trabalhista
  • Súmula - TST285 de 21/03/2016

    #### Recurso de Revista. Admissibilidade Parcial pelo Juiz-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Efeito (*Cancelada a partir de 15 de abril de 2016 – Res. 204/2016, DEJT divulgado em 17, 18 e 21.03.2016*) O fato de o juízo primeiro de admi...

    • Trabalhista