Tribunal Superior do Trabalho

FONTE

O Tribunal Superior do Trabalho, autoridade máxima na interpretação da legislação trabalhista, tem um papel preponderante na consolidação dos direitos dos trabalhadores.

O Vade Mecum Digital inclui suas decisões mais relevantes, refletindo o compromisso do TST com a justiça no ambiente de trabalho.

Súmula - TST434 de 16/06/2015
RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXTEMPORANEIDADE. (cancelada) – Res. 198/2015, republicada em razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015 I) É extemporâneo recurso interposto antes de publicado...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
Súmula - TST362 de 16/06/2015
#### FGTS – Prescrição (*Nova redação – Res. 198/2015, republicada por erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015*) **I** – Para os casos em que a ciência da lesão ocorreu **a partir de 13.11.2014**, é **quinquenal** a prescrição do dir...
- Trabalhista
Súmula - TST25 de 18/05/2015
CUSTAS PROCESSUAIS. INVERSÃODO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. (alterada a Súmula e incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 104 e 186 da SBDI-1) - Res. 197/2015 - DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015 I - A parte vencedora na primeira instância, s...
- Processo Civil
Súmula - TST366 de 18/05/2015
#### Cartão de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho *(Nova redação – Res. 197/2015 – DEJT divulgado em 14, 15 e 18.05.2015)* Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variaç...
- Trabalhista