Superior Tribunal de Justiça

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

Súmula Anotada - STJ358 de 08/09/2008
**Enunciado** O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. (Súmula n. 358, Segunda Seção, julgado em 13/8/2008, REPDJe de 24/9/2008, DJ...
- Civil
- Direito de Família
- Alimentos
- Requisitos de fixação
Súmula Anotada - STJ359 de 08/09/2008
**Enunciado** Cabe ao órgão mantenedor do Cadastro de Proteção ao Crédito a notificação do devedor antes de proceder à inscrição. (Súmula n. 359, Segunda Seção, julgado em 13/8/2008, DJe de 8/9/2008.) **Excerto dos Precedentes Originários** "DANO...
- Civil
Súmula Anotada - STJ354 de 08/09/2008
**Enunciado** A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório para fins de reforma agrária. (Súmula n. 354, Primeira Seção, julgado em 25/6/2008, DJe de 8/9/2008.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] DESAPROPRIAÇÃO...
- Administrativo
Súmula Anotada - STJ357 de 08/09/2008
**Enunciado** A pedido do assinante, que responderá pelos custos, é obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2006, a discriminação de pulsos excedentes e ligações de telefone fixo para celular. (Súmula n. 357, Primeira Seção, julgado em 27/5/2009,...
- Administrativo