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Conselho Federal da OAB

Conselho Federal da OAB: Ordem dos Advogados do Brasil

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

  • Resolução - OAB1 de 04/11/2014

    Altera o caput do art. 128, acrescenta o art. 128-A, altera o caput do art. 131, com alteração e renumeração de seus parágrafos, acrescenta o art. 131-B e altera e renumera os parágrafos e altera o inciso II do anterior § 2º, atual § 5º, do art. 133 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 1994).

  • Resolução - OAB1 de 04/04/2017

    Altera o § 2º do art. 1º da Resolução n. 03/2010 (Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil).

  • Resolução - OAB1 de 04/05/2009

    Acrescenta o § 4º ao art. 89-A do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906, de1994).

  • Resolução - OAB1 de 03/09/2018

    Inclui o § 1º-A ao art. 2º da Resolução n. 01/2014-SCA, que instituiu o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil.