Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB25 de 22/06/2022
Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Resolução n. 10/2015 da Diretoria do Conselho Federal da OAB que: "Institui o Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro".
Resolução - OAB1 de 06/12/2022
Aprova a atualização do Manual de Procedimentos do Processo Ético-Disciplinar.
Resolução - OAB1 de 01/04/2022
Disciplina a expedição de notificações das diligências prevista no § 2º do art. 2º e no § 3º do art. 5º do Provimento n. 101/2003-CFOAB, que "Dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB."...
Resolução - OAB1 de 07/04/2003
Cria o Cadastro de Sanções Disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil.