Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Resolução - OAB1 de 04/04/2017
Altera o § 2º do art. 1º da Resolução n. 03/2010 (Regimento Interno da Corregedoria-Geral do Processo Disciplinar da Ordem dos Advogados do Brasil).
Resolução - OAB1 de 04/05/2009
Acrescenta o § 4º ao art. 89-A do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906, de1994).
Resolução - OAB1 de 03/09/2018
Inclui o § 1º-A ao art. 2º da Resolução n. 01/2014-SCA, que instituiu o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil.
Resolução - OAB1 de 05/04/2022
Acrescenta o art. 144-C ao Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906/94).