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Conselho Federal da OAB

Conselho Federal da OAB: Ordem dos Advogados do Brasil

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

  • Provimento - OAB100 de 20/05/2003

    Institui o Prêmio Evandro Lins e Silva.

  • Provimento - OAB10 de 19/11/1964

    Dispõe sobre requisitos de elegibilidade para os Conselhos Seccionais. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)...

  • Provimento - OAB104 de 17/09/2004

    Altera dispositivos do Provimento nº 101/2003, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB. (REVOGADO pelo Provimento 216/2023).

  • Provimento - OAB1 de 22/10/1963

    Dispõe sobre a aplicação da pena de suspensão por falta de pagamento da anuidade de inscrição suplementar. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)...