Conselho Federal da OAB

FONTE

A OAB é a entidade máxima que representa os advogados no Brasil.

É responsável por regular a atividade da advocacia no Brasil, bem como por promover a valorização da profissão. A entidade também atua na defesa das prerrogativas dos advogados, na promoção da educação jurídica e na defesa da democracia.

Provimento - OAB104 de 17/09/2004
Altera dispositivos do Provimento nº 101/2003, que dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB. (REVOGADO pelo Provimento 216/2023).
Provimento - OAB1 de 22/10/1963
Dispõe sobre a aplicação da pena de suspensão por falta de pagamento da anuidade de inscrição suplementar. (REVOGADO pelo Regulamento Geral do EAOAB)...
Provimento - OAB101 de 09/11/2003
Dispõe sobre o Processo Administrativo de Prestação de Contas do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB. (REVOGADO pelo Provimento 216/2023).
Provimento - OAB112 de 10/09/2006
Dispõe sobre as Sociedades de Advogados.