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Coração para favoritarDecreto-Lei 761 de 15 de Agosto de 1969

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968, decreta:

Brasília, 14 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.



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A. CoSTA E SiLVA Jarbas G. Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18.8.1969