Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56840 de 12 de Janeiro de 2023

Institui o Gabinete de Coordenação de Programas e Projetos Especiais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos, II, V e VII, da Constituição do Estado,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de janeiro de 2023.

Art. 1º

Fica instituído o Gabinete de Coordenação de Programas e Projetos Especiais, com as seguintes atribuições:

I

supervisionar e coordenar o planejamento, a implementação e a execução dos programas e projetos especiais definidos neste Decreto;

II

orientar e apoiar as Secretarias e órgãos envolvidos nos programas e projetos definidos neste Decreto na solução de entraves técnicos e institucionais, buscando a gestão integrada com foco no resultado final;

III

monitorar e avaliar os andamentos e os diagnósticos quanto aos programas e projetos especiais definidos neste Decreto;

IV

propor ao Governador do Estado a revisão dos programas e projetos especiais definidos neste Decreto, sempre que necessário para o atingimento do resultado pretendido da política pública.

Art. 2º

O Gabinete de Coordenação de Programas e Projetos Especiais, presidido pelo Vice-Governador do Estado, será composto pelos seguintes membros:

I

Secretário-Chefe da Casa Civil;

II

Procurador-Geral do Estado;

III

Secretário de Planejamento, Governança e Gestão; e

IV

Secretário da Fazenda.

§ 1º

O Gabinete de Coordenação de Programas e Projetos Especiais terá uma Secretaria Executiva composta por servidores indicados pelo Vice-Governador, a qual será encarregada das convocações e das demais atribuições que lhe forem delegadas.

§ 2º

O Vice-Governador poderá requisitar dos Secretários de Estado, servidores e técnicos de órgãos e de entidades da administração pública estadual direta e indireta envolvidos nos programas e projetos de que trata este Decreto as informações e diligências que se fizerem necessárias para a consecução das atribuições do Gabinete de Coordenação de Programas e Projetos Especiais.

Art. 3º

O Gabinete de Coordenação de Programas e Projetos Especiais apresentará, periodicamente, ao Governador do Estado, relatório de suas atividades, submetendo-lhe, sempre que necessário, sugestões e proposições quanto aos programas e projetos definidos neste Decreto.

Art. 4º

Compete ao Gabinete de que trata este Decreto a coordenação das atividades relativas:

I

à realização do South Summit no Rio Grande do Sul;

II

ao programa de formação de recursos humanos na área educacional em parceria com Universidades Comunitárias;

III

à revisão e articulação dos programas voltados à primeira infância, em especial o Primeira Infância Melhor;

IV

à implementação do programa Jovem aprendiz;

V

à análise de escopo e aprimoramento do programa Todo Jovem na Escola; e

VI

à realização da operação Verão Total.

VII

ao acompanhamento das ações sobre o Transporte Metropolitano.

VIII

a coordenação das políticas de bem-estar dos animais domésticos.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.