Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!

Artigo 5º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 56840 de 12 de Janeiro de 2023

Institui o Gabinete de Coordenação de Programas e Projetos Especiais.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.