Decreto Estadual do Paraná nº 7926 de 11 de Novembro de 2024

o desenvolvimento de estratégias em energia de acordo com as diretrizes do Governo, identificando áreas prioritárias para investimento que possam impulsionar o desenvolvimento sustentável e econômico do Estado, incluindo os segmentos rotas de inovação e Pesquisa e Desenvolvimento, especialmente em regiões de maior vulnerabilidade, em articulação com os órgãos estaduais competentes;

a promoção de ações integradas voltadas à transição energética, com foco na atração de investimentos em projetos de eficiência energética, de geração de energia a partir de fontes renováveis, de produção de biometano, de produção de combustíveis sustentáveis, de produção de hidrogênio de baixa intensidade de carbono e outros afins, em conjunto com órgãos estaduais e iniciativa privada;

a articulação técnica com a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços – SEIC, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável – SEDEST, Superintendência Geral de Articulação Regional – SAR e Superintendência Geral de Apoio aos Municípios – SAM, no cumprimento de suas competências;

a elaboração do Plano Energético do Estado, bem como a coordenação e o acompanhamento da execução de programas, projetos e ações que objetivem a consolidação e implementação de alternativas energéticas, com foco no desenvolvimento sustentável, em articulação com os órgãos estaduais competentes, por meio de instrumentos de monitoramento e avaliação de resultados e do respectivo impacto socioeconômico, consolidadas no Plano Energético Estadual;

a proposição da regulamentação técnica relacionada ao campo de atuação da SUPEN, observada a legislação vigente;

a participação na organização, realização e divulgação de estudos, pesquisas e quaisquer outros documentos relacionados ao desenvolvimento da área energética estadual, em conjunto com a SETI e demais instituições de pesquisa;

articulação para captação de recursos, a proposição de celebração de convênios e a promoção do inter-relacionamento entre os órgãos e entidades estaduais, federais, municipais, iniciativa privada, organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, para a implementação das políticas de energia no Estado, observada a legislação vigente e as diretrizes governamentais;

o desempenho de outras atribuições compatíveis com seu âmbito de atuação e determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Estadual.

planejar, coordenar e executar as atividades necessárias ao cumprimento das competências definidas no art. 1º deste Decreto, compatibilizando-as com as diretrizes gerais do Governo do Estado;

realizar o apoio estratégico ao Governador do Estado, visando o aprimoramento da gestão governamental da área de desenvolvimento energético do Estado;

propor a formulação de diretrizes para a área de atuação da Superintendência, buscando a integração com as diretrizes dos demais órgãos e entidades estaduais, respeitados os respectivos campos de atuação;

solicitar ao Chefe do Poder Executivo providências visando à promoção de medidas a propiciar a eficiência e a manter o bom funcionamento dos serviços da Superintendência;

resolver os casos omissos, bem como esclarecer as dúvidas suscitadas na execução das atividades da Superintendência, expedindo para tal fim os atos necessários.