Decreto do Distrito Federal nº 33253 de 06 de Outubro de 2011

A Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal, órgão de direção superior, diretamente subordinado ao Governador do Distrito Federal, para a execução de suas atividades, nos termos do artigo 18 do Decreto n° 32.716, de 1º de janeiro de 2011, passa a ter a seguinte estrutura administrativa: 1 GABINETE 2 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 3 ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA 4 OUVIDORIA 5 UNIDADE ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO 6 UNIDADE ESPECIAL DE TECNOLOGIA 6.1 DIRETORIA DE EQUIPAMENTOS E DESENVOLVIMENTO 6.1.1 GERÊNCIA DE SUPORTE DE REDE E EQUIPAMENTOS 6.1.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO 6.1.3 GERÊNCIA DE GEOPROCESSAMENTO E BANCO DE DADOS 7 SUBSECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 7.1 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO 7.1.1 COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO – ÁREA I 7.1.1.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS – RAF 1 7.1.1.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS – RAF 2 7.1.2 COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO – ÁREA II 7.1.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS – RAF 3 7.1.2.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS – RAF 4 7.1.3 COORDENAÇÃO TÉCNICA DE ANÁLISE E FISCALIZAÇÃO – ÁREA III 7.1.3.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS – RAF 5 7.1.3.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS – RAF 6 7.1.4 COORDENAÇÃO DE ANÁLISE E VIABILIDADE TÉCNICA 7.1.4.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS E CRONOGRAMAS 7.2 DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE 7.2.1 COORDENAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 7.2.1.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 7.2.1.2 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 7.2.1.2.1 NÚCLEO DE LICITAÇÕES 7.2.2 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO 7.2.2.1 GERÊNCIA DE EMPENHOS 7.2.2.2 GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 7.2.2.3 GERÊNCIA DE CONFERÊNCIA DE ATESTADOS DE EXECUÇÃO 7.2.3 COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 7.2.3.1 GERÊNCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 7.2.3.2 GERÊNCIA DE EMISSÃO DE ORDENS DE SERVIÇOS 7.2.3.3 GERÊNCIA DE ADITIVOS CONTRATUAIS 7.2.4 COORDENAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 7.2.4.1 GERÊNCIA DE VERIFICAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS, TERMOS DE REFERÊNCIA, PLANOS DE TRABALHO E LICITAÇÕES 7.2.4.2 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 8 SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E PLANEJAMENTO 8.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 8.1.1 GERÊNCIA DE PLANOS PLURIANUAIS 8.1.2 GERÊNCIA DE DIRETRIZES E ORÇAMENTOS ANUAIS 8.2 COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 8.2.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INDICADORES 8.2.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES 8.3 COORDENAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8.3.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO 8.3.2 GERÊNCIA DE GESTÃO DE RECURSOS 9 SUBSECRETARIA DE PROJETOS 9.1 COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO DE OBRAS 9.1.1 GERÊNCIA DE CONTROLE DE DEMANDAS 9.1.2 GERÊNCIA DE PLANOS E PROGRAMAS 9.2 COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE MOBILIDADE URBANA 9.2.1 GERÊNCIA DE PROJETOS DE ESPAÇOS PÚBLICOS 9.2.2 GERÊNCIA DE PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULAÇÃO 9.3 COORDENAÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, ASSUNTOS URBANÍSTICOS E EDIFICAÇÕES 9.3.1 GERÊNCIA DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA URBANA 9.3.2 GERÊNCIA DE ASSUNTOS URBANÍSTICOS E EDIFICAÇÕES 10 SUBSECRETARIA DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE OBRAS 10.1 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS INTERNACIONAIS 10.1.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS I 10.1.2 GERÊNCIA DE PROGRAMAS INTERNACIONAIS II 10.2 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS NACIONAIS ONEROSOS 10.2.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS COM RECURSOS ONEROSOS I 10.2.2 GERÊNCIA DE PROGRAMAS COM RECURSOS ONEROSOS II 10.3 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO 10.3.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO 10.3.2 GERÊNCIA DE EMENDAS PARLAMENTARES 10.4 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO EM SANEAMENTO 10.4.1 GERÊNCIA DE PROGRAMAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO EM SANEAMENTO 10.5 COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS COM RECURSOS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO EM INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO 10.5.1 GERÊNCIA DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO EM INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO 11 SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 11.1 COORDENAÇÃO DE MONITORAMENTO AMBIENTAL 11.2 COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 12 SUBSECRETARIA DE CONTROLE ESTRATÉGICO 12.1 COORDENAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS ESTRATÉGICOS 12.2 COORDENAÇÃO DE OBRAS ESTRATÉGICAS 13 SUBSECRETARIA DE CONVÊNIOS E OBRAS ESPECIAIS 14 UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 14.1 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 14.1.1 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 14.1.1.1NÚCLEO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.1.1.2 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA 14.1.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E PLANEJAMENTO 14.1.2.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRATIVO 14.1.2.2 NÚCLEO DE PLANEJAMENTO 14.1.3 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 14.1.3.1 NÚCLEO DE CONTRATOS 14.1.3.2 NÚCLEO DE CONVÊNIOS 14.2 DIRETORIA DE LOGÍSTICA 14.2.1 GERÊNCIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO 14.2.1.1 NÚCLEO DE ALMOXARIFADO 14.2.2 GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO 14.2.2.1 NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO 14.2.3 GERÊNCIA DE ARQUIVO GERAL 14.2.4 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E TRANSPORTE 14.2.4.1 NÚCLEO DE SERVIÇOS GERAIS 14.2.4.2 NÚCLEO DE TRANSPORTE 14.3 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 14.3.1 GERÊNCIA DE APOSENTADORIA E PENSÕES 14.3.2 GERÊNCIA DE PESSOAL ATIVO E CADASTRO 14.3.3 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO

Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.

Ficam criados, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I.

O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.

O Regimento Interno da Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal será publicado em até 90 (noventa) dias.

Este Decreto entra em vigor a partir de 11 de outubro de 2011.

Revogam-se as disposições em contrário.