Decreto do Distrito Federal nº 16331 de 22 de Fevereiro de 1995

Designa membros para compor Grupo Executivo de Trabalho criado pelo Decreto nº 16.330/95, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Publicado por Governo do Distrito Federal

Art. 1º

O Grupo Executivo de Trabalho criado pelo Decreto nº 16.330/95, para tratar da regularização ou desconstituição dos parcelamentos irregulares do solo do Distrito Federal, composto por 02 (dois) subgrupos na forma do respectivo artigo 2º, será presidido pela representante da Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais - SUGAR: LENORA DE CASTRO BARBO, matrícula 1.051-4.

Art. 2º

Ficam designados para compor o Subgrupo I, de que trata a alínea a do artigo 2º do Decreto nº 16.330/95, responsável pela análise dos parcelamentos Irregulares do solo com finalidades urbanas, os seguintes membros na qualidade de representantes dos Órgãos e Entidades que menciona.

I

IVANISE MACHADO FILGUEIRAS - matrícula 37.397-4, representante da Secretária de Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia - SEMATEC;

II

SUZETE ARAÚJO LAFENE - matrícula 457-X, representante da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP;

III

MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS DE OLIVEIRA - matrícula 85.074-8, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF;

IV

MÁRCIA MARIA BRAGA ROCHA MUNIZ - matrícula 24.379-5, representante da Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais - SUCAR; e

V

SÉRGIO AUGUSTO PEIXOTO COLARES - matrícula 47.902-0, representante da Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB.

Art. 3º

Ficam designados para compor o Subgrupo II, de que trata a alínea b do artigo 2º do Decreto nº 16.330/95, responsável pela análise dos parcelamentos irregulares do solo com finalidades rurais, os seguintes membros na qualidade de representante dos órgãos e Entidades que menciona:

I

NORMA MARIA LOUREIRO DIÓGENES, matrícula 93.982-X, representantes da Secretária de Agricultura do Distrito Federal - SADF;

II

SANTINA ELISETE DE NOQUELI CASARI, matrícula 23.978-X, representante da Secretária de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Distrito Federal - SEMATEC;

III

LENORA DE CASTRO BARBO, matrícula 31.051-4, representante da Subsecretária de Coordenação das Administrações Regionais - SUCAR;

IV

JOEL ROCHA MUNDIM, matrícula 943-1, representante da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP; e

V

MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula 85.115-9, representante do Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal - IPDF.

Art. 4º

A participação no Grupo Executivo de Trabalho considerado serviço público relevante.

Art. 5º

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º

Revogam-se as disposições em contrário.