Artigo 5º do Decreto do Distrito Federal nº 16331 de 22 de Fevereiro de 1995
Designa membros para compor Grupo Executivo de Trabalho criado pelo Decreto nº 16.330/95, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.