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Decreto DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1991. de 10/9/1991

DECRETO DE 10 DE SETEMBRO DE 1991.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, áreas de terras localizadas no Município de Riachão das Neves, no Estado da Bahia. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 5º, alínea "p", do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com os artigos 28 a 33 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979, bem como o disposto no artigo 11 da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, DECRETA:
Brasília, 10 de setembro de 1991; 170º da Independência e 103º da República.

Art. 1º

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEFASF, áreas de terras e respectivas benfeitorias, necessárias à implantação do Projeto de Irrigação denominado Riacho Grande, localizado no Município de Riachão das Neves, Estado da Bahia, de acordo com a planta constante do Processo nº 21000.005546/91-83 Ministério da Agricultura e Reforma Agrária e assim descritas: Área A, partindo-se do Marco M2/27 com as coordenadas geográficas lat. 11º47'22"S e long. 44º49'09"WGr.e coordenadas planas UTM (Datum SAD-69) N-8686709.953 e E-519691.246. Daí com o azimute de 322º57'01 " e com a distância de 850.410m, chega-se ao Marco P3/27 de coordenadas E-519178.868 e N-8687388.679. Daí com o azimute de 323º43'41" e com a distância de 10.000m, chega-se ao Marco P4/27 de coordenadas E-519172.952 N-8687396.741. Daí com o azimute de 322º45'20" e com a distância de 2807.11m, chega-se ao Marco PE-43-A de coordenadas E-517474.053 N-8689631.374. Daí com o azimute de 38º35'45" e com a distância de 267.64m, chega-se ao Marco PE-44 de coordenadas E-517641.014 N-8689840.553. Daí com o azimute de 129º52'26" e com a distância de 63.120m, chega-se ao Marco PE-45 de coordenadas E-517689.458 N-8689800.085. Daí com o azimute de 129º52'26" e com a distância de 347.210m, chega-se ao Marco PE-46 de coordenadas E-517955.925 N-8689577.490. Daí com o azimute de 129º52'26" e com a distância de 499.940m, chega-se ao Marco PE-47 de coordenadas E-518339.605 N-8689256.979. Daí com o azimute de 114º51'56" e com a distância de 645.750m, chega-se ao Marco PE-48 de coordenadas E-518925.493 N-8688985.445. Daí com o azimute de 114º51'58" e com a distância de 464.250m, chega-se ao Marco PE-49 de coordenadas E-519346.705 N-8688790.227. Daí com o azimute de 114º52'00" e com a distância de 1038.70m, chega-se ao Marco PE-50 de coordenadas E-520289.101 N-8688353.443. Daí com o azimute de 134º40'34" e com a distância de 422.220m, chega-se ao Marco PE-51 de coordenadas E-520589.339 N-8688056.580. Daí com o azimute de 127º47'52" e com a distância de 225.300m, chega-se ao Marco P1/27 de coordenadas E-520767.366 N-8687918.498. Daí com o azimute de 129º11'08" e com a distância de 36.000m, chega-se ao Ponto P2/27 de coordenadas E-520795.272 N-8687895.750. Daí com o azimute de 128º29'03" e com a distância de 921.050m, chega-se ao Marco PE-52 de coordenadas E-521516.254 N-8687322.580. Daí segue pela margem do Rio Grande em direção à nascente, com uma distância de 1994.33m, chega-se ao Marco M2/27, ponto de origem do descritivo deste perímetro com 10593.04m e perfazendo uma área de 407.3975 hectares; Área B, partindo-se do Marco M2/25 com coordenadas geográficas lat. 11º53'31"S long. 44º49'50"WGr. e coordenadas planas UTM (Datum-SAD/69) E-518465.626 N-8685385.080. Daí segue pela margem do Rio Grande com a distância de 2285 22m, chega-se ao ponto P1/24 de coordenadas E-518592.679 N-8683554.299. Daí com o azimute de 272º38'53" e com a distância de 475.49m, chega-se ao Ponto P2/24 de coordenadas E-518117.694 N-8683576.269. Daí com o azimute de 287º39'15" e com a distância de 492.21m, chega-se ao Ponto P3/24 de coordenadas E-517648.666 N-8683725.544. Daí com o azimute de 304º58'01" e com a distância de 344.59m, chega-se ao Ponto P4/24 de coordenadas E-517366.284 N-8683923.029. Daí com o azimute de 322º11'34" e com a distância de 2558.83m, chega-se ao Ponto P2/25 de coordenadas E-515797.704 N-8685944.704. Daí com o azimute de 319º58'50" e com a distância de 84.87m, chega-se ao Ponto P1/25 de coordenadas E-515743.127 N-8686009.702. Daí com o azimute de 321º57'16" e com a distância de 1533.17m, chega-se ao Ponto M2/24 de coordenadas E-514798.254 N-8687217.112. Daí com o azimute de 55º34'20" e com a distância de 142.70m, chega-se ao Ponto PE-28 de coordenadas E-514915.957 N-8687297.788. Daí com o azimute de 55º34'28" e com a distância de 726.00m, chega-se ao Ponto PE-29 de coordenadas E-515514.807 N-8687708.218. Daí com o azimute de 55º34'27" e com a distância de 95.43m, chega-se ao Ponto PE-30 de coordenadas E-515593.522 N-8687762.167. Daí com o azimute de 55º34'28" e com a distância de 82.14m, chega-se ao Ponto PE-31 de coordenadas E-515662.273 N-8687808.601. Daí com o azimute de 122º26'03" e com a distância de 1080.93m, chega-se ao Ponto P3/25 de coordenadas E-516573.587 N-8687228.863. Daí com o azimute de 121º27'06" e com a distância de 64.63m, chega-se ao Ponto PE-32 de coordenadas E-516628.719 N-8687195.142. Daí com o azimute de 66º12'21" e com a distância de 31.08m, chega-se ao Ponto P4/25 de coordenadas E-516657.159 N-8687207.682. Daí com o azimute de 68º05'10" e com a distância de 8.70m, chega-se ao Ponto P5/25 de coordenadas E-516665.233 N-8687210.930. Daí com o azimute de 65º22'34" e com a distância de 250.61m, chega-se ao Ponto PE-33 de coordenadas E-516893.050 N-8687315.347. Daí com o azimute de 65º32'45" e com a distância de 75.70m, chega-se ao Ponto M2/26 de coordenadas E-516961.959 N-8687346.684. Daí com o azimute de 142º28'12" e com a distância de 370.81m, chega-se ao Ponto P6/25 de coordenadas E-517187.844 N-8687052.621. Daí com o azimute de 147º07'53" e com a distância de 15.24m, chega-se ao Ponto P7/25 de coordenadas E-517196.116 N-86887039.819. Daí com o azimute de 142º30'16" e com a distância de 2085.62m, chega-se ao Marco M2/25, ponto de origem do descritivo deste perímetro com 12803.97m, e perfazendo uma área de 774.0700 hectares; Área C, partindo-se do Marco M2/21 com coordenadas geográficas lat. 11º55'27"S long. 44º50'45"WGr. e coordenadas planas UTM (Datum SAD-69) E-516790.967 N-8681820.344. Daí com o azimute de 322º23'54"e com a distância de 3087.610m, chega-se ao Marco M2/20-A de coordenadas E-514907.000 N-8684266.567. Daí com o azimute de 43º26'05" e com a distância de 270.138m, chega-se ao Ponto PE-15 de coordenadas E-515092.272 N-8684462.730. Daí com o azimute de 43º26'04" e com a distância de 280.891m, chega-se ao Ponto PE-16 de coordenadas E-515285.847 N-8684666.702. Daí segue acompanhando o córrego, em direção à nascente, com a distância de 207.51m, chega-se ao Ponto P2/22 de coordenadas E-515252.537 N-8684855.787. Daí segue acompanhando o córrego, com a distância de 83.552m, chega-se ao Ponto P4/22 de coordenadas E-515211.522 N-8684907.414. Daí ainda pelo córrego, com a distância de 199.78m, chega-se ao Ponto P5/22 de coordenadas E-515105.683 N-8685044.670. Daí ainda pelo córrego, com a distância de 159.688m, chega-se ao Ponto P3/22 de coordenadas E-515024.206 N-8685177.051. Daí com o azimute de 44º48'06" e com a distância de 432.116m, chega-se ao Marco M2/22 de coordenadas E-515328.699 N-8685483.659. Daí com o azimute de 142º08'58" e com a distância de 3806.726m, chega-se ao Marco P2/23 de coordenadas E-517664.517 N-8682477.807. Daí segue margeando o Rio Grande, com a distância de 509.55m, chega-se ao Ponto P1/22 de coordenadas E-517233.760 N-8682286.653. Daí ainda margeando o Rio Grande, com a distância de 1759.83m, chega-se até o Marco M2/21, ponto de origem do descritivo deste perímetro com 10811.07m e perfazendo uma área de 389.6471 hectares; Área D, partindo do Marco M2/18 com coordenadas geográficas lat. 11º56'29"S long. 44º52'18"WGr. coordenadas planas UTM (Datum SAD-69) E-513986.952 N-8679910.710. Daí segue margeando o Riacho Grande com a distância de 43.67m, chega-se ao Ponto M2/17 de coordenadas E-513949.582 N-8679892.719. Daí com o azimute de 321º50'06" e com a distância de 1520.524m, chega-se ao Ponto P5/17 de coordenadas E-513010.006 N-8681088.206. Daí com o azimute de 322º53'59" e com a distância de 32.34m, chega-se ao Ponto P6/17 de coordenadas E-512990.498 N-8681114.000. Daí com o azimute de 322º04'10" e com a distância de 452.631m, chega-se ao Ponto P8-17 de coordenadas E-512712.264 N-8681471.016. Daí com o azimute de 321º48'14" e com a distância de 41.858m, chega-se ao Ponto P9/17 de coordenadas E-512686.381 N-8681503.912. Daí com o azimute de 321º24'36" e com a distância de 289.62m, chega-se ao Ponto PE-3-B de coordenadas E-512505.727 N-8681730.294. Daí com o azimute de 43º26'07" e com a distância de 58.858m, chega-se ao Ponto PE-3-A de coordenadas E-512546.194 N-8681773.034. Daí com o azimute de 43º25'49" e com a distância de 209.422m, chega-se ao Ponto PE-04 de coordenadas E-512690.173 N-8681925.112. Daí com o azimute de 43º25'59" e com a distância de 224.519m, chega-se ao Ponto M2/19 de coordenadas E-512844.531 N-8682088.153. Daí com o azimute de 142º17'59" e com a distância de 2419.918m, chega-se ao Marco P3-20-A de coordenadas E-514324.384 N-8680173.463. Daí segue margeando o Rio Grande com a distância de 477.032m, chega-se ao Marco M2/18, ponto de origem do descritivo deste perímetro com 5770.39m e perfazendo uma área de 112.0767 hectares; Área E, partindo-se do Marco M2/14 de coordenadas geográficas lat. 11º56'32"S long. 44º52'22"Wgr. e coordenadas planas UTM (Datum SAD-69) E-513837.553 N-8679821.703. Daí segue margeando o Riacho Grande, com a distância de 89.12m, chega-se ao Ponto P1/14 de coordenadas E-513763.400 N-8679823.719. Daí com o azimute de 322º40'12" e com a distância de 364.068m, chega-se ao Ponto P2/12 de coordenadas E-513542.627 N-8680113.210. Daí com o azimute de 324º30'03" e com a distância de 20.644m, chega-se ao Ponto P3/12, de coordenadas E-513530.639 N-8680130.017. Daí com o azimute de 322º52'50" e com a distância de 1565.623m, chega-se ao Ponto M2/12 de coordenadas E-512585.818 N-8681378.411. Daí com o azimute de 322º45'22" e com a distância de 304.103m, chega-se ao Ponto PE-2-G de coordenadas E-512401.772 N-8661358.467. Daí com o azimute de 260º16'41" e com a distância de 55.118m, chega-se ao Ponto PE-2-H de coordenadas E-512439.667 N-8681660.522. Daí com o azimute de 43º26'05" e com a distância de 44.756m, chega-se ao Ponto PE-03 de coordenadas E-512470.438 N-8681693.022. Daí com o azimute de 142º48'38" e com a distância de 1045.043m, chega-se ao Ponto P2/15 de coordenadas E-513102.115 N-8680860.496. Daí com o azimute de 141º35'50" e com a distância de 36.331m, chega-se ao Ponto P1/15 de coordenadas E-513124.683 N-8680832.025. Daí com o azimute de 142º35'12" e com a distância de 1266.127m, chega-se ao Ponto M2/15 de coordenadas E-513893.932 N-8679826.374. Daí com o azimute de 265º15'56" e com a distância de 56.592m, chega-se ao Marco M2/14, ponto de origem do descritivo deste perímetro com 4847.52m e perfazendo uma área de 23.1872 hectares; Área F, partindo do Marco M2/11-A com coordenadas geográficas lat. 11º56'28"S long. 44º52'37"WGr. e coordenadas planas UTM (Datum SAD-69) E-513413.202 N-8679964.222. Daí com o azimute de 322º17'56" e com a distância de 208.66m, chega-se ao Ponto M2/04-B de coordenadas E-513285.596 N-8680129.319. Daí com o azimute de 322º53'44" e com a distância de 663.86m, chega-se ao Ponto P1/04-B de coordenadas E-512885.109 N-8680658 776. Daí com o azimute de 330º05'34" e com a distância de 195.47m, chega-se ao Ponto P3/04-B de coordenadas E-512787.647 N-8680828.219. Daí com o azimute de 323º19'43" e com a distância de 476.89m, chega-se ao Ponto P2/04-B de coordenadas E-512502.836 N-8681210.723. Daí com o azimute de 239º54'00" e com a distância de 37.33m, chega-se ao Ponto P1/09 de coordenadas E-512470.544 N-8681192.004. Daí com o azimute de 320º54'59" e com a distância de 235.49m, chega-se ao Ponto M2/10 de coordenadas E-512322.082 N-8681374.795. Daí com o azimute de 320º13'02" e com a distância de 111.84m, chega-se ao Ponto PE-2-C de coordenadas E-512250.518 N-8681460.742. Daí com o azimute de 43º26'03" e com a distância de 130.00m, chega-se ao Ponto PE-2-E de coordenadas E-512339.897 N-8681555-144. Daí com o azimute de 142º20'56" e com a distância de 1890.25m, chega-se ao Ponto P1/11-B de coordenadas E-513494.559 N-8680058.543. Daí com o azimute de 153º21'20" e com a distância de 9.70m, chega-se ao Ponto P3/11-B de coordenadas E-513498.909 N-8680049.873. Daí com o azimute de 142º00'17" e com a distância de 23.07m, chega-se ao Ponto P4/11-B de coordenadas E-513513.108 N-8680031.696. Daí com o azimute de 133º32'19" e com a distância de 7.96m, chega-se ao Ponto P5/11-B de coordenadas E-513518.877 N-8680026.214. Daí com o azimute de 142º03'23" e com a distância de 188.41m, chega-se ao Ponto M2/11-B de coordenadas E-513634.728 N-8679877.630.Daí segue margeando o Riacho Grande, com a distância de 239.54m, chega-se ao Marco M2/11-A, ponto de origem do descritivo deste perímetro com 4418.43m e perfazendo uma área de 22.0203 hectares.

Art. 2º

Fica a CODEVASF autorizada a promover e executar, com recursos próprios, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, eleger a urgência a que se refere o artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , com as alterações introduzidas pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR FRANCO Antonio Cabrera