Decreto nº 99.277 de 6 de Junho de 1990

Fica criada, no Estado do Amazonas, a RESERVA BIOLÓGICA DO UATUMÃ, com o objetivo de proteger amostra representativa dos ecossistemas das bacias dos Rios Uatumã e Jatapu, com todos os seus recursos naturais.

A Reserva Biológica do Uatumã tem os seguintes limites, descritos a partir das cartas em escala 1:250.000 nºs SA.20-X-D, SA.21-V-A e SA.21-V-C, editadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 1982/83: Começa no ponto de coordenadas geográficas aproximadas (C.G.A) 0º58"08,26" lat. sul e 59º19'26,37" long. WGr., situado na cabeceira de um afluente, sem denominação, pela margem direita, do Rio Capucapu (Ponto 1); segue a jusante, pela margem esquerda deste afluente, até atingir sua foz no Rio Capucapu, ponto de cga 1º09"20,72" lat. sul e 59º17'29,33" long. WGr. (Ponto 2); daí, segue pela margem esquerda do Rio Capucapu, até atingir a confluência com o Igarapé da Lontra, Ponto de C.G.A 1º22"59,46" lat. sul e 58º58"11,03" long. WGr. (Ponto 3); deste ponto, segue a montante pela margem direita do Igarapé da Lontra, até atingir o ponto de C.G.A 1º40"01,35" lat. sul e 59º07'13,45" long. WGr., situado numa de suas cabeceiras (ponto 4); daí, segue por uma linha reta de rumo 134º00" e distância aproximada de 500 metros, até atingir a cabeceira de um afluente sem denominação, pela margem esquerda, do Igarapé Abacate, ponto de C.G.A 1º40"13,54" lat. sul e 59º06"59,73" long. WGr (Ponto 5); daí, segue a jusante pela margem esquerda deste afluente, até atingir sua foz no Igarapé Abacate, ponto de C.G.A 1º50"16,93" lat. sul e 59º08"56,77" long. WGr (Ponto 6); deste ponto, segue por uma linha reta de rumo 274º00" e distância aproximada 26300 metros, até atingir o ponto de C.G.A 1º49"03,79" lat sul e 59º23"12,38" long. WGr. (Ponto 7); daí, segue por uma linha reta de rumo 348º30" e distância aproximada 26800 metros, até atingir o ponto de C.G.A 1º34"11,92" lat. sul e 59º26"01,88" long. WGr (Ponto 8); daí, segue por uma linha reta de rumo 297º00" e distância aproximada 55000 metros, até atingir o ponto de C.G.A 1º20"41,31" lat. sul e 59º52"23,95" long. WGr. (Ponto 9); deste ponto, segue por uma linha reta de rumo 292º00" e distância aproximada 28400 metros, até atingir o ponto de C.G.A 1º15"17,88" lat. sul e 60º06'35,52" long. WGr. (Ponto 10); daí, segue pela margem direita do Igarapé Água pela margem direita, sem denominação, ponto de cga 1º08"15,71" lat. sul e 60º03"41,97" long. WGr. (Ponto 11); deste ponto, segue por uma linha reta de rumo 73º00" e distância aproximada 33300 metros, até atingir o ponto de C.G.A 1º02"46,59" lat. sul e 59º46"28,79" long. WGr., situado na confluência do Rio Pitinguinha com um afluente, sem denominação, pela margem direita (Ponto 12); daí, segue a jusante pela margem esquerda do Rio Pitinguinha, até sua foz no Rio Pitinga (Ponto 13); segue, a montante, pela margem direita do Rio Pitinga, até sua confluência com um afluente, sem denominação, pela margem esquerda, ponto de cga 0º57"23,57" lat. sul e 59º28"51,39" long. WGr (Ponto 14); daí, segue pela margem direita deste afluente até sua nascente, no ponto de C.G.A 0º58"04,20" lat. sul e 59º20"10,76" long. UGr. (Ponto 15); deste ponto, segue por uma linha reta aproximadamente 1400 metros, até atingir o ponto 1, inicial desta descrição, fechando o perímetro da Reserva Biológica e perfazendo uma área total aproximada de 560.000 hectares.

Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as terras e benfeitorias privadas existentes no perímetro descrito no artigo anterior.

A Reserva Biológica do Uatumã fica subordinada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que deverá tomar as medidas necessárias para sua efetiva implantação, manutenção e controle.

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil - ELETRONORTE deverá prestar apoio logístico e financeiro às atividades de implantação e manejo desta unidade de conservação.

Caso estudos cientificamente embasados evidenciem ser ecologicamente benéfico para a unidade de conservação, poderá ser autorizada a retirada das árvores mortas da área do Lago de Balbina, incluída nos limites da Reserva Biológica.

Ficam declaradas de preservação permanente, de acordo com o estabelecido no art. 3º, alíneas "a" e "e", da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, as florestas e demais formas de vegetação nativa das ilhas formadas no lago da Usina Hidrelétrica de Balbina, bem como das áreas ao longo da margem esquerda do reservatório, situadas entre os Pontos 7 e 9 dos limites descritos no art. 2º, que não tenham sido abrangidas pela Reserva Biológica.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.