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Coração para favoritarDecreto 9.179 de 23 de Outubro de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 72, § 4 º , da Lei n º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, Decreta:

Brasília, 23 de outubro de 2017; 196


Coração para favoritar

Art. 1º


I


a )


II


III


IV


V


VI


VII


§ 1º


§ 2º


§ 1º


§ 1º


I


II


III


IV


V


VII


§ 2º


I


II


III


IV


§ 3º


I


II


III


IV


V


§ 4º


§ 5º


§ 6º


§ 7º


§ 8º


I


II


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


I


II



da Independência e 129 º da República. MICHEL TEMER Marcelo Cruz

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.10.2017