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Coração para favoritarDecreto 88.503 de de 12 de Julho de 1983

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, Item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º, i t em II, letra e , do Decreto-lei 08 de fevereiro de 1974, DECRETA:

Brasília, DF, 12 de julho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 4º


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º



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JOÃO FIGUEIREDO Walter Pires

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14.7.1983