Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 8.573 de 19 de Novembro de 2015

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput , incisos III e V, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, DECRETA:

Brasília, 19 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 1-a


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


III


IV


V


VI


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


§ 1º


I


II


I


II


III


IV


§ 2º


§ 3º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


§ 7º


§ 8º


§ 9º


Coração para favoritar

Art. 5º


I


II


III


IV


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 6-a


Coração para favoritar

Art. 7º



DILMA ROUSSEFF Gabriel de Carvalho Sampaio

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2015