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Coração para favoritarDecreto 50.350 de 17 de Março de 1961

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, DECRETA:

Brasília, em 17 de março de 1961, 140º da Independência e 73º da República.



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JÂNIO QUADROS Oscar Pedroso Horta Sylvio Heck Odylio Denys Afonso Arinos de Melo Franco Clemente Mariani Clovis Pestana Romero Cabral da Costa Brígidio Fernandes Tinoco Castro Neves Gabriel Grün Moss Catete Pinheiro Arthur Bernardes Filho João Agripino Filho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17.3.1961 e retificado em 20.3.1961