Artigo 1º do Decreto nº 50.350 de 17 de Março de 1961

Decreto nº 50.350, de 17 de Março de 1961 Dispõe sôbre registro de ponto e freqüência dos servidores do Serviço Civil do Poder Executivo e das Autarquias e dá outras providências. (Publicado no Diário Oficial de 17 de março de 1961 - Parte I) Retificação Nos arts. 1º e 4º, Onde se lê: ... do ponto Leia-se: ... de ponto Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/03/1961