<del>contatar com entidades civis, de ensino e de pesquisa e desenvolvimento, visando a estimular-lhes a participação em trabalhos ligados às atividades afins no âmbito do Exército; e</del>

<del>participar das atividades de estudo, planejamento, preparo e execução de mobilização.</del>

<del> Ao Departamento de Ensino e Pesquisa, compete:</del>

<del> Excluem-se das atividades de ensino, previstas neste artigo, aquelas concernentes à instrução militar.</del>

<del> O Departamento de Ensino e Pesquisa - DEP, órgão de direção setorial do Comando do Exército, tem por finalidade dirigir as atividades relativas a assuntos culturais, educação física e desportos, ensino, e pesquisa e desenvolvimento, nas áreas de doutrina e pessoal.</del>

<del>Diretoria de Formação e Aperfeiçoamento;</del>

<del>Diretoria de Especialização e Extensão;</del>

<del>Diretoria de Pesquisa e Estudos de Pessoal, esta por transformação do Centro de Capacitação Física do Exército e Fortaleza de São João, sediada na cidade do Rio de Janeiro - RJ;</del>

<del>Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial; e</del>

<del>Diretoria de Assuntos Culturais.</del>

<del> O Departamento de Ensino e Pesquisa tem a seguinte constituição:</del>

<del> O Comandante do Exército fixará a data de implementação das medidas de que trata o art. 2º, inciso IV, baixará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto e estabelecerá, no Regulamento do Departamento de Ensino e Pesquisa, os pormenores de organização e funcionamento daquele órgão.</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

<del> Ficam revogados o Decreto nº 88.781, de 30 de setembro de 1983 , e a alínea "l" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 3.648, de 30 de outubro de 2000. (Revogado pelo Decreto nº 5.168, de 2004)</del>

Decreto 4.290 de 27 de Junho de 2002

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA: