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Coração para favoritarDecreto 35.096 de 19 de Fevereiro de 1954

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o Artigo 87, nº I, da Constituição, Decreta:

Rio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 1954, 133º da Independência e 66º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


a )


b )


c )


d )


e )


f )


g )


Coração para favoritar

Art. 5º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º



Getulio Vargas Vasco T. Leitão da Cunha

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.2.1954