Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 2.661 de 8 de Julho de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e no art. 9º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, DECRETA:

Brasília, 8 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.


Capítulo I


Coração para favoritar

Art. 1º


I


II


a )


b )


III


a )


b )


c )


d )


e )


IV


a )


b )


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Capítulo II


Coração para favoritar

Art. 2º


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


III


IV


V


VI


VII


VIII


§ 1º


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 5º


§ 1º


I


II


III


§ 2º


Coração para favoritar

Art. 6º


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 7º


I


II


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 12


Parágrafo único


Capítulo III


Coração para favoritar

Art. 13


Coração para favoritar

Art. 14


I


II


III


Coração para favoritar

Art. 15


I


II


III


Capítulo IV


Coração para favoritar

Art. 16


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


Coração para favoritar

Art. 17


Capítulo V


Coração para favoritar

Art. 18


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 19


Coração para favoritar

Art. 20


Coração para favoritar

Art. 21


Coração para favoritar

Art. 22


Coração para favoritar

Art. 23


Coração para favoritar

Art. 24


Coração para favoritar

Art. 25


Coração para favoritar

Art. 26


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 27


Coração para favoritar

Art. 28



Ir para o topo da página

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Francisco Sérgio Turra Gustavo Krause

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.1998