Decreto nº 25.196 de 9 de Julho de 1948

Ficam reorganizados os serviços de armamento da Marinha, observado o disposto no presente decreto.

A Diretoria do Armamento da Marinha, como órgão responsável pelo estado de eficiência de todo o material de armamento naval, competirá a supervisão de todos os serviços de armamento da Marinha. Os estabelecimentos especializados, existentes ou que se venha a criar, aos quais competir a execução daqueles serviços serão subordinados, técnica e administrativamente à Diretoria do Armamento da Marinha.

Os serviços de armamento, existentes ou que vierem a ser criados, em estabelecimentos navais, serão subordinados, técnicamente, à Diretoria do Armamento da Marinha, embora não estejam ou não venham a ficar na dependência administrativa da mesma.

O Centro de Armamento da Marinha passa a ser constituído pelas atuais instalações e demais serviços quer formavam a antiga diretoria do Armamento da Marinha. As oficinas do Departamento de Artilharia, do atual Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, e a Comissão de Estudos de Torpedos passam a denominar-se, respectivamente, Fábrica de Artilharia da Marinha e Fábrica de Torpedos da Marinha.

O Ministro da Marinha submeterá, oportunamente, a aprovação do Presidente da República os regulamento para a Diretoria do Armamento da Marinha e para os estabelecimentos enumerados no parágrafo único do artigo 2º dêste decreto.

Até que sejam expedidos os regulamentos a que alude o artigo anterior, fica o Ministério da Marinha autorizado a expedir os atos administrativos que se tornem necessários para assegurar o funcionamento normal dos órgãos de que trata êste decreto.

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.