Decreto de 21 de Janeiro de 1994
Decreto de 21 de Janeiro de 1994 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 21 de janeiro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.
Art. 1º
Fica criado, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho encarregado de elaborar programa abrangente de médio e longo prazo, para a adequada divulgação do Brasil no exterior e de prever os recursos orçamentários adicionais necessários à sua execução.
Art. 2º
O programa visará a divulgar de maneira objetiva a realidade política, econômica, social e cultural do Brasil, buscando desfazer percepções equivocadas ou distorcidas da realidade brasileira.
Art. 3º
O Grupo Interministerial será presidido pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores, do Ministério das Relações Exteriores, e integrado por um representante de cada órgão a seguir indicado:
I
Ministério da Justiça;
II
Ministério da Fazenda;
III
Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal;
IV
Ministério da Cultura;
V
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República.
Parágrafo único
Os representantes de que tratam os incisos I a V serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores.
Art. 4º
Nos casos em que julgar necessário, o Grupo Interministerial poderá solicitar a cooperação de outros órgãos dos setores público e privado.
Art. 5º
A Secretaria do Grupo Interministerial será exercida pela Secretaria-Geral do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ITAMAR FRANCO Celso Luiz Nunes Amorim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.1.1994