Art. 1º
Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I
da Casa Civil da Presidência da República para Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
s
vinte e oito FCE 2.01; e
II
da Secretaria de Gestão e Inovação para a Casa Civil:
z
três FCE 3.10;
aa) uma FCE 3.09;
ab) três FCE 3.07;
ac) uma FCE 3.06; e
ad) três FCE 3.05.
Art. 2º
Ficam transformados CCE, FCE e Gratificação de Representação da Presidência da República, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 , na forma do Anexo II.
Art. 3º
O Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
Art. 4º
O Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º(...)
Parágrafo único. As competências da Casa Civil de assessoramento do Presidente da República na coordenação, na integração, na articulação, no monitoramento e na avaliação da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública federal serão realizadas mediante demanda do Presidente da República e não implicam dever da Casa Civil de:
I - atuação em matérias da competência precípua de outros órgãos e entidades públicas federais; ou
II - intermediação na relação entre órgãos e entidades da administração pública federal e os órgãos de controle." (NR)
"Art. 2º(...)
II
(...)
d) Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos; e
(...)" (NR)
"Art. 6º (...)
II-A - coordenar e organizar a agenda do Ministro de Estado;
(...)" (NR)
"Art. 7º (...)
III - promover a governança, a estratégia, a gestão de riscos, a transparência e a integridade no âmbito da Casa Civil;
(...)
XI - assistir o Ministro de Estado nos assuntos relacionados à Comissão Mista de Reavaliação de Informações;
(...)
XIII - articular, coordenar e avaliar, no âmbito da Casa Civil, os processos relacionados ao atendimento à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 , e a consultas e requerimentos de informação formulados pelo Congresso Nacional;
(...)
XV - preparar a mensagem presidencial de abertura da sessão legislativa do Congresso Nacional;
(...)
XX - articular as atividades relacionadas à segurança da informação no âmbito da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República, observadas as normas editadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de acordo com o estabelecido no Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018;
(...)
XXII - promover e zelar pela manutenção de mecanismos, instâncias, práticas e controles internos relacionados à governança, ao planejamento estratégico, à gestão de riscos, à ética e à integridade no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República; e
XXIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado." (NR)
"Art. 12 (...)
I - assessorar o Secretário-Executivo nos assuntos relacionados à governança pública;
(...)
III - coordenar, no âmbito da Casa Civil, o processo de elaboração da prestação de contas do Presidente da República;
(...)
XII - articular, no âmbito da Casa Civil, os processos relacionados à transparência e atuar como Serviço de Informação ao Cidadão do órgão;
XIII - coordenar, orientar e monitorar o processo de gestão das informações classificadas produzidas ou custodiadas pela Casa Civil;
(...)
XVI - promover as ações para a atualização do Plano de Dados Abertos da Casa Civil;
XVII - coordenar o processo de prestação de contas da Presidência da República; e
XVIII - supervisionar e coordenar ações para a implementação e a manutenção de mecanismos, instâncias, práticas e controles internos relacionados à governança, ao planejamento estratégico, à gestão de riscos, à ética e à integridade no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República." (NR)
"Art. 28(...)
I - a análise de atos normativos sobre política ambiental e social, por meio da Secretaria Adjunta de Assuntos Ambientais e Sociais;
(...)
IV - a análise de atos normativos sobre gestão e transparência, por meio da Secretaria Adjunta de Gestão Pública;
(...)
VIII - a análise de informações processuais e a articulação com órgãos de controle e do sistema de justiça, por meio da Secretaria Adjunta de Informações Processuais;
IX - a análise de atos sobre assuntos de justiça, segurança, defesa, relações exteriores e temas residuais, por meio da Secretaria Adjunta de Estado e Justiça; e
X - a articulação institucional, a coordenação e o acompanhamento do processo de sanção e veto dos projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional à apreciação do Presidente da República, o acompanhamento das propostas em tramitação no Congresso Nacional, em articulação com as demais Secretarias Adjuntas, e a elaboração e o encaminhamento das mensagens do Poder Executivo federal ao Congresso Nacional, por meio da Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos." (NR)
"Art. 36 . À Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos compete:
I - coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI;
(...)
VIII - apoiar os processos de licenciamento ambiental dos projetos qualificados no âmbito do PPI, exceto os empreendimentos públicos a serem viabilizados exclusivamente por meio de recursos oriundos do Orçamento-Geral da União;
(...)" (NR)
"Art. 37 . Às Secretarias Adjuntas da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos compete, no âmbito do PPI:
I - coordenar ações que busquem parcerias de investimentos nas áreas de Energia, Petróleo, Gás, Mineração e Transportes;
II - coordenar, monitorar e fomentar o apoio a entes federativos na estruturação e na implementação de projetos de concessões e parcerias no âmbito do PPI;
(...)
IV - exercer outras atribuições que lhe forem atribuídas pelo Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos." (NR)
"Art. 38(...)
II - executar trabalhos gráficos destinados a órgãos e entidades da administração pública federal; e
(...)
Parágrafo único. A Imprensa Nacional subordina-se ao Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República." (NR)
Art. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023:
a
do caput do art. 7º:
1. o inciso X;
2. o inciso XII;
3. o inciso XIV;
4. os incisos XVI a XIX ; e
5. o inciso XXI;
b
os incisos I a VII do caput do art. 11; e
c
do caput do art. 12:
1. os incisos VI e VII; e
2. o inciso XV;
II
do Decreto nº 11.399, de 21 de janeiro de 2023 :
a
o art. 4º , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023:
1. os incisos VI e VII do caput do art. 11 ; e
2. do caput do art. 28:
2.1. o inciso I;
2.2. o inciso IV; e
2.3. os incisos VIII a X;
III
do Decreto nº 11.486, de 6 de abril de 2023 :
Art. 6º
Este Decreto entra em vigor duas semanas após a data de sua publicação.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Rui Costa dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.7.2024
Anexo
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE
a) DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA CC-PR PARA A SEGES/MGI |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.16 | 5,81 | 1 | 5,81 |
CCE 1.14 | 4,31 | 2 | 8,62 |
CCE 1.13 | 3,84 | 4 | 15,36 |
CCE 1.10 | 2,12 | 2 | 4,24 |
CCE 2.16 | 5,81 | 3 | 17,43 |
CCE 2.12 | 3,10 | 1 | 3,10 |
CCE 2.08 | 1,60 | 1 | 1,60 |
CCE 2.05 | 1,00 | 14 | 14,00 |
CCE 3.14 | 4,31 | 1 | 4,31 |
CCE 3.07 | 1,39 | 2 | 2,78 |
CCE 3.06 | 1,17 | 2 | 2,34 |
CCE 3.05 | 1,00 | 1 | 1,00 |
SUBTOTAL 1 | 34 | 80,59 |
FCE 1.10 | 1,27 | 2 | 2,54 |
FCE 2.17 | 3,76 | 1 | 3,76 |
FCE 2.10 | 1,27 | 1 | 1,27 |
FCE 2.07 | 0,83 | 2 | 1,66 |
FCE 2.06 | 0,70 | 2 | 1,40 |
FCE 2.05 | 0,60 | 1 | 0,60 |
FCE 2.01 | 0,12 | 28 | 3,36 |
FCE 3.15 | 3,03 | 1 | 3,03 |
SUBTOTAL 2 | 38 | 17,62 |
TOTAL | 72 | 98,21 |
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA A CASA CIVIL:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | DA SEGES/MGI PARA A CC-PR |
QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.17 | 6,27 | 1 | 6,27 |
CCE 1.15 | 5,04 | 1 | 5,04 |
CCE 2.17 | 6,27 | 1 | 6,27 |
CCE 2.15 | 5,04 | 5 | 25,20 |
CCE 2.14 | 4,31 | 2 | 8,62 |
CCE 2.13 | 3,84 | 2 | 7,68 |
CCE 2.11 | 2,47 | 2 | 4,94 |
CCE 2.10 | 2,12 | 5 | 10,60 |
CCE 2.09 | 1,67 | 5 | 8,35 |
CCE 2.07 | 1,39 | 20 | 27,80 |
CCE 2.04 | 0,44 | 2 | 0,88 |
CCE 2.01 | 0,12 | 16 | 1,92 |
CCE 3.13 | 3,84 | 1 | 3,84 |
CCE 3.11 | 2,47 | 1 | 2,47 |
CCE 3.10 | 2,12 | 1 | 2,12 |
CCE 3.08 | 1,60 | 2 | 3,20 |
SUBTOTAL 1 | 67 | 125,20 |
FCE 1.16 | 3,48 | 1 | 3,48 |
FCE 1.15 | 3,03 | 3 | 9,09 |
FCE 1.13 | 2,30 | 7 | 16,10 |
FCE 1.12 | 1,86 | 2 | 3,72 |
FCE 2.16 | 3,48 | 2 | 6,96 |
FCE 2.13 | 2,30 | 5 | 11,50 |
FCE 2.12 | 1,86 | 1 | 1,86 |
FCE 2.11 | 1,48 | 1 | 1,48 |
FCE 3.13 | 2,30 | 3 | 6,90 |
FCE 3.10 | 1,27 | 3 | 3,81 |
FCE 3.09 | 1,00 | 1 | 1,00 |
FCE 3.07 | 0,83 | 3 | 2,49 |
FCE 3.06 | 0,70 | 1 | 0,70 |
FCE 3.05 | 0,60 | 3 | 1,80 |
SUBTOTAL 2 | 36 | 70,89 |
TOTAL | 103 | 196,09 |
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS – CCE, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS – FCE E DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL (a) | SITUAÇÃO NOVA (b) | DIFERENÇA |
(c = b - a) |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
CCE-17 | 6,27 | - | - | 2 | 12,54 | 2 | 12,54 |
CCE-16 | 5,81 | 4 | 23,24 | - | - | -4 | -23,24 |
CCE-15 | 5,04 | - | - | 6 | 30,24 | 6 | 30,24 |
CCE-14 | 4,31 | 1 | 4,31 | - | - | -1 | -4,31 |
CCE-13 | 3,84 | 1 | 3,84 | - | - | -1 | -3,84 |
CCE-12 | 3,10 | 1 | 3,10 | - | - | -1 | -3,10 |
CCE-11 | 2,47 | - | - | 3 | 7,41 | 3 | 7,41 |
CCE-9 | 1,67 | - | - | 5 | 8,35 | 5 | 8,35 |
CCE-8 | 1,60 | - | - | 1 | 1,60 | 1 | 1,60 |
CCE-6 | 1,17 | 2 | 2,34 | - | - | -2 | -2,34 |
CCE-5 | 1,00 | 15 | 15,00 | - | - | -15 | -15,00 |
CCE-4 | 0,44 | - | - | 2 | 0,88 | 2 | 0,88 |
CCE-2 | 0,21 | - | - | 1 | 0,21 | 1 | 0,21 |
CCE-1 | 0,12 | - | - | 16 | 1,92 | 16 | 1,92 |
FCE-17 | 3,76 | 1 | 3,76 | - | - | -1 | -3,76 |
FCE-16 | 3,48 | - | - | 3 | 10,44 | 3 | 10,44 |
FCE-12 | 1,86 | - | - | 3 | 5,58 | 3 | 5,58 |
FCE-11 | 1,48 | - | - | 1 | 1,48 | 1 | 1,48 |
FCE-10 | 1,27 | 17 | 21,59 | - | - | -17 | -21,59 |
FCE-9 | 1,00 | - | - | 1 | 1,00 | 1 | 1,00 |
FCE-6 | 0,70 | 1 | 0,70 | - | - | -1 | -0,70 |
FCE-1 | 0,12 | 28 | 3,36 | - | - | -28 | -3,36 |
Nível V | 0,43 | 1 | 0,43 | - | - | -1 | -0,43 |
TOTAL | 72 | 81,67 | 44 | 81,65 | -28 | -0,02 |
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS GRATIFICAÇÕES DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:
UNIDADE | CARGO/FUNÇÃO/GRATIFICAÇÃO Nº | DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO/GRATIFICAÇÃO | CCE/FCE/ OUTROS |
| 3 | Assessor Especial | CCE 2.17 |
| 1 | Assessor | CCE 2.14 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL | 1 | Assessor-Chefe | CCE 1.17 |
| 2 | Assessor Especial | CCE 2.16 |
| 2 | Assessor Especial | FCE 2.16 |
| 2 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| 2 | Assessor | CCE 2.14 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.12 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
| | | |
GABINETE DO MINISTRO | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.17 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| 1 | Assessor | CCE 2.14 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| 3 | Assessor Técnico | CCE 2.12 |
| 7 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 3 | Assistente | CCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
Assessoria Especial | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.16 |
| 1 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.14 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| | | |
ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE | 1 | Chefe de Assessoria | CCE 1.14 |
| | | |
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | 1 | Assessor-Chefe | CCE 1.17 |
| 3 | Assessor Especial | CCE 2.16 |
| 2 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| 3 | Assessor Técnico | CCE 2.12 |
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 |
| 2 | Assessor Especial | CCE 2.17 |
| 3 | Assessor Especial | CCE 2.16 |
| 2 | Assessor Especial | FCE 2.15 |
| 2 | Assessor | CCE 2.14 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| 5 | Assessor | FCE 2.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.12 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.12 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
| | | |
GABINETE DA SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
| 5 | Assistente | CCE 2.07 |
| | | |
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO | 1 | Subsecretário | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 4 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| | | |
SUBSECRETARIA DE GESTÃO INTERNA | 1 | Subsecretário | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.12 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 3 | Assistente | CCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| | | |
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA PÚBLICA | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
| 1 | Subsecretário Adjunto | FCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 3 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 7 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.06 |
| | | |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1 | Secretário | CCE 1.17 |
| 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 |
| 1 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| 1 | Assessor Especial | FCE 2.15 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
| 8 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
| 5 | Assistente | CCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| | | |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
Coordenação | 5 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 4 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 2 | Assistente | FCE 2.07 |
| 4 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| | | |
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 7 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| 5 | Assessor Militar | Grupo 0002 (B) |
| 3 | Assessor Técnico Militar | Grupo 0003 (C) |
| 6 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
| 5 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
| | | |
Apoio a ex-Presidentes da República | 12 | Assessor Especial de ex-Presidente | CCE 2.15 |
| 12 | Assessor de ex-Presidente | CCE 2.13 |
| 12 | Assistente de ex-Presidente | CCE 2.07 |
| 12 | Assistente Técnico de ex-Presidente | CCE 2.05 |
| | | |
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
Coordenação | 5 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Divisão | 4 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 3 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 4 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| | | |
DIRETORIA DE TECNOLOGIA | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
Coordenação | 7 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.07 |
| 12 | Assistente | CCE 2.07 |
| 3 | Assistente | FCE 2.07 |
| 6 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 7 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| 3 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
| 2 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
| | | |
DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Divisão | 4 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 1 | Assistente | FCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 1 | Assistente Técnico Militar | Grupo 0005 (E) |
| | | |
DIRETORIA DE APOIO ÀS RESIDÊNCIAS OFICIAIS | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.14 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 3 | Assessor | CCE 2.13 |
| 3 | Assessor Técnico | CCE 2.12 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
Coordenação | 4 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 2 | Coordenador | Grupo 0003 (C) |
| 8 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 4 | Assistente | CCE 2.09 |
| 26 | Assistente | CCE 2.07 |
| 3 | Assistente Militar | Grupo 0004 (D) |
| | | |
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO | 1 | Secretário | FCE 1.17 |
| 1 | Secretário-Adjunto | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.11 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| | | |
CORREGEDORIA-GERAL | 1 | Corregedor-Geral | FCE 1.15 |
| 1 | Corregedor Adjunto | FCE 1.13 |
| 1 | Assistente | FCE 2.08 |
| | | |
OUVIDORIA-GERAL | 1 | Ouvidor-Geral | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.08 |
| | | |
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS | 1 | Secretário Especial | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário Especial Adjunto | CCE 1.17 |
| 1 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| 1 | Assessor Especial | FCE 2.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 3 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 2 | Chefe de Projeto II | CCE 3.09 |
| 1 | Assistente | CCE 2.09 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| 4 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 3 | Chefe de Projeto I | CCE 3.06 |
| 2 | Chefe de Projeto I | FCE 3.06 |
| 4 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| | | |
SECRETARIA-EXECUTIVA DA COMISSÃO DE ÉTICA PÚBLICA | 1 | Secretário-Executivo | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.08 |
| 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| 1 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| | | |
SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS | 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 |
| 2 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 3 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| | | |
SECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA | 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 3 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| | | |
SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICA ECONÔMICA | 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 3 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| | | |
SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO PÚBLICA | 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 2 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| | | |
SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS INTERNOS | 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| | | |
SECRETARIA ADJUNTA PARA REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS | 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Chefe de Projeto II | CCE 3.07 |
| 3 | Chefe de Projeto I | FCE 3.06 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 5 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| | | |
SECRETARIA ADJUNTA PARA ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL | 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 2 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
Divisão | 1 | Chefe | CCE 1.08 |
| 2 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 4 | Chefe de Projeto I | FCE 3.05 |
| | | |
SECRETARIA ADJUNTA DE INFORMAÇÕES PROCESSUAIS | 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 3 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| | | |
SECRETARIA ADJUNTA DE ESTADO E JUSTIÇA | 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 |
| 2 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | FCE 3.10 |
| | | |
SECRETARIA ADJUNTA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS | 1 | Secretário Adjunto | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.11 |
Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.09 |
| 1 | Chefe de Projeto II | CCE 3.08 |
| 1 | Chefe de Projeto II | FCE 3.07 |
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 |
| | | |
SECRETARIA ESPECIAL DE ANÁLISE GOVERNAMENTAL | 1 | Secretário Especial | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário Especial Adjunto | FCE 1.17 |
Secretaria Adjunta | 7 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 |
| 1 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| 4 | Assessor Especial | FCE 2.15 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| 19 | Assessor | FCE 2.13 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.12 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 14 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | FCE 2.06 |
| 1 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| | | |
SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO E MONITORAMENTO | 1 | Secretário Especial | CCE 1.18 |
| 2 | Secretário Especial Adjunto | CCE 1.17 |
Secretaria Adjunta | 3 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 |
Secretaria Adjunta | 1 | Secretário Adjunto | FCE 1.16 |
| 1 | Assessor Especial | CCE 2.16 |
Secretaria Adjunta | 2 | Secretário Adjunto | CCE 1.15 |
Secretaria Adjunta | 5 | Secretário Adjunto | FCE 1.15 |
Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.14 |
| 3 | Assessor | CCE 2.14 |
| 6 | Gerente de Projeto | CCE 3.14 |
| 2 | Assessor | FCE 2.13 |
| 23 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 2 | Assessor Técnico | CCE 2.11 |
| 1 | Assessor Técnico | FCE 2.11 |
| 4 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 25 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.08 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 4 | Assistente | FCE 2.07 |
| 5 | Assistente Técnico | CCE 2.06 |
| | | |
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS | 1 | Secretário Especial | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário Especial Adjunto | CCE 1.17 |
Secretaria Adjunta | 3 | Secretário Adjunto | CCE 1.16 |
| 4 | Assessor Especial | CCE 2.15 |
| 4 | Diretor de Programa | CCE 3.15 |
| 3 | Diretor de Programa | FCE 3.15 |
| 3 | Assessor | CCE 2.13 |
| 3 | Assessor | FCE 2.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | CCE 3.13 |
| 1 | Gerente de Projeto | FCE 3.13 |
| 6 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| 6 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
| 1 | Assistente | CCE 2.07 |
| 1 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| | | |
Assessoria Especial | 1 | Chefe de Assessoria Especial | CCE 1.16 |
| 1 | Diretor de Programa | CCE 3.15 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 |
| 1 | Assessor | FCE 2.13 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 |
| | | |
IMPRENSA NACIONAL | 1 | Diretor-Geral | CCE 1.17 |
| 1 | Diretor-Geral Adjunto | CCE 1.15 |
Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
Coordenação | 2 | Coordenador | CCE 1.10 |
Coordenação | 8 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico | FCE 2.10 |
Divisão | 4 | Chefe | CCE 1.07 |
Divisão | 19 | Chefe | FCE 1.07 |
| 3 | Assistente | CCE 2.07 |
| 6 | Assistente | FCE 2.07 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.05 |
| 2 | Assistente Técnico | CCE 2.04 |
| 3 | Assistente Técnico | FCE 2.05 |
| 16 | Assistente Técnico | CCE 2.01 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CASA CIVIL:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA |
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL |
CCE 1.18 | 6,41 | 5 | 32,05 | 5 | 32,05 |
SUBTOTAL 1 | 5 | 32,05 | 5 | 32,05 |
CCE 1.17 | 6,27 | 9 | 56,43 | 10 | 62,70 |
CCE 1.16 | 5,81 | 11 | 63,91 | 10 | 58,10 |
CCE 1.15 | 5,04 | 13 | 65,52 | 14 | 70,56 |
CCE 1.14 | 4,31 | 6 | 25,86 | 4 | 17,24 |
CCE 1.13 | 3,84 | 25 | 96,00 | 21 | 80,64 |
CCE 1.10 | 2,12 | 39 | 82,68 | 37 | 78,44 |
CCE 1.08 | 1,60 | 1 | 1,60 | 1 | 1,60 |
CCE 1.07 | 1,39 | 16 | 22,24 | 16 | 22,24 |
CCE 2.17 | 6,27 | 4 | 25,08 | 5 | 31,35 |
CCE 2.16 | 5,81 | 12 | 69,72 | 9 | 52,29 |
CCE 2.15 | 5,04 | 19 | 95,76 | 24 | 120,96 |
CCE 2.14 | 4,31 | 9 | 38,79 | 11 | 47,41 |
CCE 2.13 | 3,84 | 29 | 111,36 | 31 | 119,04 |
CCE 2.12 | 3,10 | 13 | 40,30 | 12 | 37,20 |
CCE 2.11 | 2,47 | 5 | 12,35 | 7 | 17,29 |
CCE 2.10 | 2,12 | 37 | 78,44 | 42 | 89,04 |
CCE 2.09 | 1,67 | - | - | 5 | 8,35 |
CCE 2.08 | 1,60 | 4 | 6,40 | 3 | 4,80 |
CCE 2.07 | 1,39 | 58 | 80,62 | 78 | 108,42 |
CCE 2.06 | 1,17 | 6 | 7,02 | 6 | 7,02 |
CCE 2.05 | 1,00 | 53 | 53,00 | 39 | 39,00 |
CCE 2.04 | 0,44 | - | - | 2 | 0,88 |
CCE 2.01 | 0,12 | - | - | 16 | 1,92 |
CCE 3.15 | 5,04 | 5 | 25,20 | 5 | 25,20 |
CCE 3.14 | 4,31 | 7 | 30,17 | 6 | 25,86 |
CCE 3.13 | 3,84 | 3 | 11,52 | 4 | 15,36 |
CCE 3.11 | 2,47 | - | - | 1 | 2,47 |
CCE 3.10 | 2,12 | 6 | 12,72 | 7 | 14,84 |
CCE 3.09 | 1,67 | 2 | 3,34 | 2 | 3,34 |
CCE 3.08 | 1,60 | - | - | 2 | 3,20 |
CCE 3.07 | 1,39 | 5 | 6,95 | 3 | 4,17 |
CCE 3.06 | 1,17 | 5 | 5,85 | 3 | 3,51 |
CCE 3.05 | 1,00 | 6 | 6,00 | 5 | 5,00 |
SUBTOTAL 2 | 408 | 1.134,83 | 441 | 1.179,44 |
FCE 1.17 | 3,76 | 2 | 7,52 | 2 | 7,52 |
FCE 1.16 | 3,48 | - | - | 1 | 3,48 |
FCE 1.15 | 3,03 | 21 | 63,63 | 24 | 72,72 |
FCE 1.14 | 2,59 | 2 | 5,18 | 2 | 5,18 |
FCE 1.13 | 2,30 | 22 | 50,60 | 29 | 66,70 |
FCE 1.12 | 1,86 | - | - | 2 | 3,72 |
FCE 1.10 | 1,27 | 29 | 36,83 | 27 | 34,29 |
FCE 1.07 | 0,83 | 38 | 31,54 | 38 | 31,54 |
FCE 1.05 | 0,60 | 1 | 0,60 | 1 | 0,60 |
FCE 2.17 | 3,76 | 1 | 3,76 | - | - |
FCE 2.16 | 3,48 | - | - | 2 | 6,96 |
FCE 2.15 | 3,03 | 8 | 24,24 | 8 | 24,24 |
FCE 2.13 | 2,30 | 29 | 66,70 | 34 | 78,20 |
FCE 2.12 | 1,86 | 2 | 3,72 | 3 | 5,58 |
FCE 2.11 | 1,48 | 2 | 2,96 | 3 | 4,44 |
FCE 2.10 | 1,27 | 59 | 74,93 | 58 | 73,66 |
FCE 2.08 | 0,96 | 1 | 0,96 | 1 | 0,96 |
FCE 2.07 | 0,83 | 26 | 21,58 | 24 | 19,92 |
FCE 2.06 | 0,70 | 4 | 2,80 | 2 | 1,40 |
FCE 2.05 | 0,60 | 15 | 9,00 | 14 | 8,40 |
FCE 2.01 | 0,12 | 28 | 3,36 | - | - |
FCE 3.15 | 3,03 | 4 | 12,12 | 3 | 9,09 |
FCE 3.13 | 2,30 | 31 | 71,30 | 34 | 78,20 |
FCE 3.10 | 1,27 | 19 | 24,13 | 22 | 27,94 |
FCE 3.09 | 1,00 | - | - | 1 | 1,00 |
FCE 3.07 | 0,83 | 8 | 6,64 | 11 | 9,13 |
FCE 3.06 | 0,70 | 4 | 2,80 | 5 | 3,50 |
FCE 3.05 | 0,60 | 9 | 5,40 | 12 | 7,20 |
SUBTOTAL 3 | 365 | 532,30 | 363 | 585,57 |
TOTAL | 778 | 1.699,18 | 809 | 1.797,06 |
c) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DAS GRATIFICAÇÕES DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA DA CASA CIVIL:
CÓDIGO | CCE-UNITÁRIO | ESTRUTURA CC-PR |
QTD. | VALOR TOTAL |
Grupo 0002 (B) | 0,54 | 5 | 2,70 |
Grupo 0003 (C) | 0,49 | 5 | 2,45 |
Grupo 0004 (D) | 0,44 | 12 | 5,28 |
Grupo 0005 (E) | 0,40 | 8 | 3,20 |
TOTAL | 30 | 13,63 |
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