Artigo 5º, Inciso II, Alínea c do Decreto nº 12.098 de 3 de Julho de 2024
Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os seguintes dispositivos:
I
do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023:
a
do caput do art. 7º: 1. o inciso X; 2. o inciso XII; 3. o inciso XIV; 4. os incisos XVI a XIX ; e 5. o inciso XXI;
b
os incisos I a VII do caput do art. 11; e
c
do caput do art. 12: 1. os incisos VI e VII; e 2. o inciso XV;
II
do Decreto nº 11.399, de 21 de janeiro de 2023 :
a
o art. 4º , na parte em que altera os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023: 1. os incisos VI e VII do caput do art. 11 ; e 2. do caput do art. 28: 2.1. o inciso I; 2.2. o inciso IV; e 2.3. os incisos VIII a X;
b
o art. 5º; e
c
o Anexo III ; e
III
do Decreto nº 11.486, de 6 de abril de 2023 :
a
o art. 3º ; e
b
o Anexo III.