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Decreto 11177 de 18/8/2022

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Brasília, 18 de agosto de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

Art. 1º

Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º

Ficam remanejados, na forma do Anexo III , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, Funções Gratificadas - FG, Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:

I

do IBGE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

um DAS 101.6;

b)

cinco DAS 101.5;

c)

quatro DAS 101.4;

d)

seis DAS 101.3;

e)

um DAS 101.2;

f)

seis DAS 101.1;

g)

cinco DAS 102.4;

h)

seis DAS 102.2;

i)

cinco DAS 102.1;

j)

três DAS 103.4;

k)

trinta e um FCPE 101.3;

l)

setenta e sete FCPE 101.2;

m)

duzentos e quinze FCPE 101.1;

n)

duzentos e vinte e oito FG-1;

o)

quinhentos e oito FG-2; e

p)

seiscentos e noventa e quatro FG-3; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o IBGE:

a)

um CCE 1.17;

b)

um CCE 1.16;

c)

três CCE 1.15;

d)

dois CCE 1.14;

e)

três CCE 1.13;

f)

dois CCE 1.11;

g)

um CCE 1.08;

h)

um CCE 1.06;

i)

um CCE 2.14;

j)

um CCE 2.13;

k)

um CCE 2.09;

l)

dois CCE 2.06;

m)

duas FCE 1.15;

n)

quatro FCE 1.14;

o)

quatro FCE 1.13;

p)

onze FCE 1.12;

q)

cinquenta FCE 1.11;

r)

uma FCE 1.09;

s)

setenta e cinco FCE 1.08;

t)

duzentas e trinta e duas FCE 1.06;

u)

noventa e uma FCE 1.04;

v)

quinhentas FCE 1.03;

w)

trezentas e setenta e quatro FCE 1.02;

x)

quatorze FCE 1.01;

y)

uma FCE 2.13;

z)

uma FCE 2.10; aa) dez FCE 2.08; ab) oito FCE 2.06; ac) uma FCE 2.05; ad) doze FCE 2.04; ae) nove FCE 2.03; af) trezentas e oitenta e cinco FCE 2.02; ag) dezesseis FCE 2.01; ah) uma FCE 3.13; ai) três FCE 3.04; aj) uma FCE 3.03; ak) duas FCE 3.02; al) cinco FCE 4.08; am) uma FCE 4.06; an) quarenta e três FCE 4.05; ao) trinta e nove FCE 4.04; ap) sessenta FCE 4.03; aq) vinte e sete FCE 4.02; e ar) cinquenta e sete FCE 4.01.

Art. 3º

Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, do IBGE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes as Gratificações por Serviço Extraordinário - GSE, de que trata o § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 969, de 21 de dezembro de 1938:

I

do IBGE para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

a)

oitenta e sete GSE-1;

b)

vinte e três GSE-2;

c)

cento e sessenta e nove GSE-3;

d)

trezentas e trinta e nove GSE-4;

e)

oitocentas e trinta e sete GSE-5;

f)

oitocentas e cinquenta e oito GSE-6;

g)

vinte GSE-7; e

h)

cem GSE-8; e

II

da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o IBGE:

a)

sessenta e uma GSE-1;

b)

cento e nove GSE-4;

c)

cento e trinta e três GSE-5;

d)

trezentas e cinquenta e uma GSE-6; e

e)

cinquenta e quatro GSE-7.

Art. 4º

Ficam transformados, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo V:

I

em CCE: cargos em comissão do Grupo-DAS; e

II

em FCE:

a)

cargos em comissão do Grupo-DAS;

b)

FCPE;

c)

FG; e

d)

GSE; e

III

em GSE: GSE.

Art. 5º

Ficam demonstradas, na forma do Anexo VI , as GSE alocadas no IBGE, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 do Decreto-Lei nº 969, de 1938.

Art. 6º

Os ocupantes dos cargos em comissão, das funções de confiança e das gratificações que deixam de existir no Estatuto do IBGE por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

Art. 7º

Aplica-se o disposto nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 , quanto ao regimento interno, à permuta entre CCE e FCE, à realocação de cargos em comissão e de funções de confiança por ato inferior a decreto no IBGE e ao registro de alterações por ato inferior a decreto.

Art. 8º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 10.859, de 19 de novembro de 2021 ; e

II

o Decreto nº 10.896, de 16 de dezembro de 2021 .

Art. 9º

Este Decreto entra em vigor em 3 de outubro de 2022.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes